A cidade de São Paulo lidera o ranking de formalizações de microempreendedores individuais (MEIs) no país. São 103 mil pessoas que legalizaram um pequeno negócio na capital, deixando de atuar na informalidade.
Segundo dados da Receita Federal do dia 15, desde julho de 2009, quando entrou em vigor a figura jurídica do MEI - criada para incentivar a legalização de profissionais autônomos no país – foram formalizados no Brasil cerca de 1,4 milhão de microempreendedores, sendo que, destes, cerca de 320 mil somente no Estado de São Paulo, maior número entre os estados. O número de formalizações na capital é superior ao de outros 23 estados brasileiros, abaixo apenas dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Dos microempreendedores registrados na capital, a maioria trabalha como cabeleireiro, comerciante de artigos de vestuário e acessórios; manicure/pedicure, esteticista, costureira, promotor de vendas, doceiro, técnico de manutenção de computadores, pedreiro, organizador de eventos, alfaiate e eletricista.
A adesão ao programa do MEI proporcionou a esses profissionais e muitos outros - que não pagavam tributos, mas também não tinham os direitos previdenciários ou benefícios de quem é legalmente formalizado - a oportunidade de regularizar um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, e passar a contar com esses benefícios.
Segundo Natanael Miranda dos Anjos, secretário especial do Microempreendedor Individual, as medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo são um grande incentivo à formalização de pequenos negócios na capital. “Há mais de um milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. Trabalhamos para fazer com que mais pessoas ingressem no mercado formal, por meio de ações e políticas públicas integradas no âmbito da administração municipal, além de parcerias com outras esferas de governo e instituições privadas, visando facilitar a regularização desses empreendedores”.
Medidas de incentivo ao MEI
Com o objetivo de fomentar a formalização dos negócios que se enquadram na figura do Microempreendedor Individual (MEI), a Prefeitura de São Paulo criou, de maneira inédita, uma secretaria especial que trabalha para identificar, conscientizar e estimular a formalização desse potencial de enorme representatividade para a inclusão social e o desenvolvimento econômico na cidade.
A isenção de taxas municipais, como as de fiscalização de estabelecimentos (TFE) e fiscalização de anúncios (TFA), além da simplificação e facilitação do licenciamento, também são medidas de incentivo ao MEI. Na cidade de São Paulo, das 465 ocupações que podem ser exercidas por esses profissionais, cerca de 80% estão dispensadas da exigência de licença de funcionamento.
Outra importante iniciativa que ampliou a rede de atendimento ao MEI e alavancou o número de registros na capital foi a contratação de 60 agentes de formalização para reforçar o trabalho de esclarecimento e orientação a quem busca legalizar um negócio próprio. Os agentes foram treinados para esclarecer todas as dúvidas dos interessados em se formalizar, orientá-los sobre as normas e exigências da legislação municipal, benefícios da legalização e, se for o caso, efetivar na hora o cadastro no programa do Microempreendedor Individual, sem nenhum custo e de forma segura, evitando que a pessoa tenha que procurar vários órgãos para cancelar um registro feito sem consulta prévia à Prefeitura.
A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desde que foram contratados, em março, os agentes registraram 15 mil MEIs.
O número de formalizações de microempreendedores aumenta significativamente a cada dia, o que demonstra que as pessoas estão descobrindo que registrar-se como MEI é uma alternativa para quem busca uma oportunidade de negócio ou atua na informalidade. Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens que reduziram a burocracia com relação aos mecanismos de formalização e também de apuração e pagamento de tributos. O atual limite de faturamento do MEI é de R$ 36 mil/ano, mas, segundo anúncio feito no último dia 09, pelo Governo Federal, esse limite poderá ser elevado para R$ 60 mil/ano. A medida será incorporada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, em trâmite no Congresso Nacional. A expectativa é que, com essa nova faixa de faturamento, cresça ainda mais o número de adesões ao programa do MEI.
Mais informações podem ser obtidas no portal do MEI da Prefeitura em WWW.prefeitura.sp.gov.br/mei .
Miriam Boffo
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria Especial do Microempreendedor Individual
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