Do dia 27 de junho ao dia 02 de julho, acontece a 3ª Semana do Empreendedor Individual promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com instituições públicas e privadas, em todas as capitais do país e Distrito Federal, com o objetivo de promover mutirões para a formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Na capital, serão montadas duas tendas – uma no Largo São Bento, na região central, e outra no Largo Treze de Maio, em Santo Amaro, na zona sul, na zona sul - que funcionarão no horário das 8h30 às 17h30 - onde 40 agentes de formalização da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual, da Prefeitura de São Paulo, e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) irão atender aos potenciais microempreendedores que – por receio de se legalizar, ou por não terem acesso aos meios que os levem à formalização – deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI, entre elas o acesso ao crédito, benefícios da previdência social, isenção de taxas e impostos, entre outros.

O funcionamento da tenda do Largo São Bento será estendido até o dia 09 de julho.

Os agentes são capacitados para esclarecer todas as dúvidas dos interessados em abrir um negócio próprio ou sair da informalidade, orientá-los sobre a legislação municipal vigente, exigências, benefícios da legalização e, se for o caso, efetivar na hora o cadastro de Microempreendedor Individual, de forma segura, sem nenhum custo para o futuro MEI.

Os interessados também podem ser atendidos pelos agentes de formalização em seis unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet). São elas: Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz, Santana, São Mateus, Itaim Paulista e Jabaquara; além dos CATs móveis, e nas agências do banco de microcrédito, São Paulo Confia de São Miguel Paulista, Heliópolis e Jardim Ângela. As 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo também são postos fixos de atendimento ao MEI. Confira os postos fixos de atendimento e formalização do MEI na capital no Portal do MEI (WWW.prefeitura.sp.gov.br/mei) .

O intuito do Sebrae é não apenas formalizar os pequenos empreendimentos, mas promover a capacitação e a boa gestão dos negócios. O Sebrae-SP oferece cursos gratuitos pela internet, consultorias, presenciais e a distancia, além de uma série de eventos que promovem a informação e a capacitação dos empreendedores.

No ano passado, somente durante a primeira semana de mobilização, 6,4 mil paulistas formalizaram seus negócios e mais de 7 mil pessoas passaram pela tenda instalada no Largo São Bento. Foram cerca de 2 mil atendimentos individuais e 630 formalizações, apenas na capital.

O Brasil possui hoje cerca de 1,2 milhão de microempreendedores individuais formalizados. No Estado de São Paulo são cerca de 260 mil, sendo 78 mil só na capital.

Sobre o Microempreendedor Individual

A figura jurídica do MEI – Microempreendedor Individual foi instituída pela Lei Complementar 123, alterada Pela Lei Complementar 128, referente ao Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que entrou em vigor em julho de 2009.

Pode se registrar como MEI, o empreendedor com renda anual de até R$ 36 mil (R$ 3 mil por mês), que não tenha participação em nenhuma outra empresa. Ele pode ter apenas um empregado, com renda mensal de um salário-mínimo. A grande novidade do MEI vem da isenção de praticamente todos os tributos. Com a adesão ao Programa, o empreendedor pagará de impostos apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 27,25) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for prestação de serviço). Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e legalizado perante as legislações federal, estadual e municipal.
 

SERVIÇO

Semana de Formalização do MEI na capital:
- Local: Largo de São Bento – Centro
Horário: das 8h30 às 17h30
Data: de 27 de junho a 09 de julho (exceto no dia 03/07)
 
- Local: Largo Treze de Maio – Santo Amaro
Horário: das 8h30 às 17h30
Data: de 27 de junho a 02 de julho - Prorrogado até 09 de julho

 

Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria Especial do Microeempreendedor Individual
3396-7296