O Portal do MEI - novo site da Prefeitura de São Paulo que reúne todas as informações para quem quer abrir um negócio próprio ou sair da informalidade - registrou 39 mil acessos no primeiro mês após o seu lançamento, no dia 25 de abril, com uma média de 1,3 mil acessos por dia.

Organizado pela Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei), o Portal do MEI fornece as informações sobre a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) que, basicamente, é a pessoa que trabalha por conta própria, não tem sócios, e tem uma renda anual de, no máximo, R$ 36 mil (média de R$3 mil/mês).

Para facilitar a vida de quem pretende se formalizar como MEI na cidade de São Paulo, o Portal divulga ainda informações importantes como as atividades permitidas pela legislação municipal, atividades que precisam ou não de licença de funcionamento ou de cadastro na vigilância em saúde, legislação municipal, acesso ao crédito, passo a passo para a formalização na capital, além dos postos de atendimento e formalização, onde o interessado pode esclarecer todas as dúvidas e, se for o caso, fazer o seu registro na hora, sem nenhum custo.

No mês seguinte ao lançamento do Portal, 3.250 pessoas se registraram como MEI, por meio dos agentes de formalização da Prefeitura, número superior ao mês anterior, quando se formalizaram cerca de 2.300 microempreendedores. No total, 77 mil profissionais já se registraram como MEI na cidade de São Paulo, passando a trabalhar de forma legal.

Segundo o secretário especial do Microempreendedor Individual, Natanael Miranda dos Anjos, o aumento na demanda mostra que o Portal contribuiu para ampliar o acesso de um grande segmento da população, que trabalha na informalidade, às informações necessárias para se legalizar.

“É fundamental que, antes de efetuar o registro como MEI, o interessado verifique junto à Prefeitura de São Paulo se existem restrições em relação à atividade a ser exercida, à forma de exercê-la ou ao local pretendido. Nesse sentido, o Portal facilita bastante, pois a pessoa já pode conferir quais são as atividades permitidas na cidade e a exigência ou não de licença de funcionamento para exercer essas atividades. Quanto maior o acesso à informação, mais segurança o futuro MEI terá para se formalizar”, conclui o secretário.

Na capital, cerca de 1,1 milhão de pessoas trabalham na informalidade, todos potenciais MEIs. São artesãos, doceiros, borracheiros, manicures, cabeleireiros, costureiras, eletricistas, entre tantos outros trabalhadores que, normalmente, não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é legalmente formalizado. Agora, esses profissionais têm a chance de conquistar sua cidadania, formalizando um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, de forma rápida e segura.
O endereço do Portal do MEI é www.prefeitura.sp.gov.br/mei. O site também pode ser acessado a partir do Portal da Prefeitura, clicando no banner MEI.

 

 

Miriam Boffo
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria Especial do Microempreendedor Individual
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