Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 650.675, ou 80%, já acertaram as contas com a Receita Federal. Mas 20% dos trabalhadores por conta própria, o equivalente a 159 mil profissionais, ainda não entregaram o documento.

Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50.

“O empreendedor que não entregar a declaração fica em situação irregular, não podendo contar com os benefícios da lei, como emitir nota fiscal, por exemplo”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ ). Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800).

Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada na página da Fenacon na rede (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true )

 

Fonte: Sebrae notícias