Entrou em vigor no dia 1º de maio, a nova alíquota de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que foi reduzida de 11% para 5% do salário-mínimo.

Com isso, o valor pago pelo MEI para ter acesso a todo os benefícios será reduzido de R$ 59,95 para R$ 27,25.

Conforme a Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, os novos valores incidem a partir da competência Maio/2011.O prazo para pagamento da competência de maio, primeiro mês com o novo valor, vence em 20 de junho.

Com isso, o carnê mensal do MEI terá, em 2011, os seguintes valores:

Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40

Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95

Maio a Dezembro/2011: R$ 27,25 a R$ 33,25

Os Microempreendedores Individuais que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão.

Para os empreendedores individuais que tiverem um empregado - o permitido nesta condição - a contribuição permanece em 11%, mantendo-se a contribuição do empregador em 3% e o desconto do empregado em 8%.

ATENÇÃO
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Qualquer outra cobrança recebida não é do Governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.
 

 

 

fonte: Portal do Empreendedor