De hoje (25) até domingo (1º de maio), a Secretaria do Microempreendedor Individual participa da “I Feira do Trabalho” organizada pela Semdet- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, que acontece no Vale do Anhangabaú, em frente ao prédio dos Correios.

Durante toda a semana, agentes de formalização do MEI estarão na Feira, em uma unidade do CAT Móvel, atendendo potenciais microempreendedores que - por receio de se legalizar, ou por não terem acesso aos meios que os levem à formalização- deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI, entre elas o acesso ao crédito, plano de previdência e possibilidade de emitir nota fiscal.

Os agentes foram treinados para esclarecer todas as dúvidas dos interessados em se formalizar, orientá-los sobre a legislação vigente, exigências, benefícios da legalização e, se for o caso, efetivar na hora o cadastro no Programa do Microempreendedor Individual, de forma segura, sem nenhum custo para o futuro MEI.

“Há pelo menos 1,1 milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. Os Agentes de Formalização são necessários para facilitar a legalização deles", declara Natanael Miranda dos Anjos, secretário especial do Microempreendedor Individual.

O evento é aberto ao público e tem por objetivo promover a integração de serviços públicos e privados voltados à intermediação de mão de obra e capacitação profissional. A previsão é que passem pelos estandes cerca de 500 pessoas por dia em busca dos mais de 20 serviços que serão oferecidos.

O horário de funcionamento da Feira é de segunda-feira a sábado, das 8h às 17h, e no domingo, dia 1º de maio, Dia do Trabalho, das 8h às 13h.
 

Incentivo à formalização

Com o intuito de incentivar a formalização das atividades exercidas por microempreendedores individuais (MEIs) na cidade de São Paulo, 60 agentes de formalização foram contratados para reforçar o trabalho de esclarecimento e orientação a quem busca legalizar seu próprio negócio.

As 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo, espalhadas por todas as regiões da cidade, estão funcionando como pontos de apoio aos agentes. Numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (SEMDET), os agentes de formalização também prestação serviços em algumas unidades do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho (Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz, Santana, São Mateus, Itaim Paulista e Jabaquara), nos seis CATs móveis, e em agências do banco de microcrédito São Paulo Confia (São Miguel Paulista, Heliópolis e Jardim Ângela). A idéia é que os agentes possam atuar também em qualquer local onde houver uma grande demanda por atendimento, como postos das subprefeituras, tendas do Sebrae-SP e outros pontos de informação. Confira os postos de atendimento e formalização.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria do Microempreendedor Individual (Semei), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) – responsável pela seleção e contratação dos agentes - Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e Governo Estadual.

PORTAL DO MEI

O prefeito, que participou da abertura da Feira, lançou a Semana de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) e também o Portal do MEI, da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (SEMEI). O novo canal de informações da Prefeitura abrange todos os assuntos de interesse ao MEI, como ocupações permitidas na cidade de São Paulo, exigências, normas municipais, acesso ao crédito, postos de informação e de atendimento etc. O endereço do Portal é www.prefeitura.sp.gov.br/mei

 

 

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Secretaria Especial do Microempreendedor Individual - Semei
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