Texto Base - PDF/ Open Document
Regulamento - PDF/ Open Document

Visando à preparação para a IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência a ser realizada em dezembro de 2015, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo (CMPD) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) farão, com a participação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e do Grande Conselho Municipal do Idoso (GEMI), a sua III Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, nos dias 30 e 31 de maio de 2015, na ETEC Parque da Juventude, na Avenida Cruzeiro do Sul, 2630.

As Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência são um importante espaço de participação da sociedade brasileira na elaboração de políticas públicas e têm sido realizadas, por proposição da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde maio de 2006. Nesses grandes fóruns organizados, os diversos segmentos da sociedade brasileira se reúnem para debater temáticas relacionadas aos Direitos Humanos. Nos anos de 2006, 2008 e 2012, aconteceram três edições cujos temas foram, respectivamente, a acessibilidade, a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.
O tema da Conferência será “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”. A transversalidade, como foco fundamental em debate, é uma tentativa de superar as políticas setoriais que desconsideram que a pessoa com deficiência compõe um grupo plural, no qual questões de gênero, raça e orientação sexual são assuntos relevantes.

No ano de 2010, O IBGE divulgou censo demográfico que traz, entre outros, dados sobre a pessoa com deficiência: 45.606.048 brasileiros declararam ter alguma deficiência, o que representa 23,9% da população total. Dentro desse número, são 12.777.207 as pessoas que possuem pelo menos uma deficiência severa. As deficiências consideradas no censo são visual, auditiva, motora e mental.

Há 2.759.004 pessoas, na cidade de São Paulo, que declaram possuir alguma deficiência, entre as quais estão cerca de 800.000 pessoas que possuem deficiências mais severas. Esse número expressivo evidencia a necessidade de discutir as políticas públicas da pessoa com deficiência sob enfoques diversos, uma vez que não há como existir homogeneidade em um grupo tão grande. Para isso, a Conferência Municipal debaterá seu tema em três eixos:

• EIXO I a) – Gênero e Deficiência: as questões relativas às mulheres com deficiência e também a diversidade sexual são as pautas em discussão neste eixo.

• EIXO I b) – Raça e Deficiência: nesse eixo, terão relevância as políticas públicas voltadas para o combate à discriminação racial que, muitas vezes, também atinge a pessoa com deficiência. A conexão entre raça e deficiência também será permeada pela discussão da diversidade sexual;

• EIXO II – Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social: a democracia participativa é garantia constitucional, portanto, é imprescindível para salvaguardar o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência representa um instrumento importante para a participação social e inclusão das pautas voltadas para esse grupo. Esse eixo trará a discussão de como é possível fortalecer a democracia participativa por meio das ações dos diferentes atores políticos;

• EIXO III – A interação entre os poderes e os entes federativos: os entes federativos são a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Cada um deles possui competência específica, assim como os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem as suas funções típicas. Apesar dessa separação de atribuições, é necessária a interação entre os poderes e os entes federativos para que as políticas públicas se tornem viáveis. As formas de articulações e de relacionamento harmônico entre esses diferentes atores é o fio-condutor desse terceiro-eixo.

As inscrições para participar da Conferência se encerraram no dia 20 de maio e todas as vagas para cada eixo temático já foram preenchidas.

Entre as atividades do evento, está a escolha para delegados que irão participar posteriormente das Conferências Estaduais e Nacionais. Poderão ser delegados pessoas com deficiência ou seus representantes legais. Confira a programação completa da III Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência:

Sábado - 30/05/2015

8h às 11h - Credenciamento

8h às 9h30 – Café/ Exposição Arte Viver e apreciar as diferenças.

9h30 às 10h – Abertura Oficial com Hino Nacional interpretado por Samara Meirelles

10h às 11h - Plenária de Apreciação e Votação do Regimento interno

11h às 12h30 - Palestra Magna “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos.”

12h30 às 14h – Lanche/Banda do Silêncio

14h às 16h - Mini Plenárias por eixo temático:
Mini Plenária I: Eixo I - Gênero e Deficiencia
Mini Plenária II: Eixo I - Raça e deficiência
Mini Plenária III – Eixo II – Órgãos Gestores e Instancias de Participação Social
Mini Plenária IV: Eixo III – A Interação entre os Poderes e entes Federados

16h às 16h20 – Café

16h20 às 18h - Mini Plenárias por eixo temático
Mini Plenária I e Mini Plenária II: Eixo I – Gênero, raça e etnia, diversidades, diversidades sexual e geracional.
Mini Plenária III: Eixo II – Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social
Mini Plenária IV: Eixo III – A Interação entre os Poderes e entes Federados

Domingo - 31/05/2015

8h às 9h30 – Café

9h às 12h – Plenária Final e Votação

12h30 às 14h – Lanche

14h às 16h - Plenária Final e Votação

16h às 17h – Eleição dos delegados

17h às 18h – Leitura das moções

18h30 - Encerramento