Quatrocentos e 14 veículos foram multados desde o dia primeiro de setembro, quando começou a fiscalização no uso de vagas para pessoas com deficiência e idosos em estabelecimentos privados. A ação acontece em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais.
No primeiro mês de fiscalização, 375 foram autuados por desrespeito à vagas de idosos e 39 por desrespeito à vagas destinadas a pessoas com deficiência. “Todas as ações somadas não fazem somente que as vagas reservadas sejam respeitadas, mas que também as pessoas com deficiência encontrem seu lugar na sociedade e que convivam em harmonia com direitos e deveres, como qualquer outro cidadão”, destaca o secretário municipal da Pessoa com Deficiência. “A nossa secretaria, em conjunto com as outras pastas da prefeitura de São Paulo, trabalha em ações para fazer valer o direito de inclusão da pessoa com deficiência. Essa medida é apenas um dos pontos desse processo”, explica do secretário Cid Torquato.
Para utilizar as vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem o documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
Emissão do cartão de estacionamento para idoso
A partir de segunda-feira (09/10), o atendimento presencial para emissão do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso só será realizado com agendamento eletrônico. A medida faz parte do processo de modernização do Departamento de Operação do Sistema Viário, responsável pela emissão dos cartões. O objetivo é garantir o conforto e a agilidade no atendimento às pessoas que desejam solicitar a emissão dos documentos.
O procedimento para solicitação do Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis) não será alterado, portanto especificamente para o cartão DeFis não há necessidade de agendamento.
Passo a passo para agendar solicitação do Cartão de Estacionamento para Idoso
- Fazer o cadastro no Sistema Unificado de Autorizações Especiais (SUAE), no portal da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) no seguinte link: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/ST1656_Internet/PaginasPublicas/Home.aspx
- Após cadastro, selecionar a opção “Idoso”;
- Clicar no item “Requerimento de Estacionamento de Idoso” e informar se o requerente tem alguma incapacidade para assinar o formulário;
- O formulário de solicitação do cartão com os dados do requerente é gerado de forma online e automática
- Selecionar a opção “Agendar”, na parte inferior direita do formulário online;
- O idoso deve escolher a data e o horário do atendimento presencial na sede do DSV ou nos outros quatro postos descentralizados para realização do serviço (veja os locais e horários de atendimento abaixo)
- Após o agendamento é necessário imprimir o formulário e assiná-lo
É importante ressaltar que é preciso levar o formulário de solicitação do cartão impresso e devidamente preenchido, além de cópias simples de RG, CPF e comprovante de residência.
Postos de atendimento
Em todos os postos, será necessário agendamento eletrônico prévio para o serviço:
- Sede do DSV: Rua Sumidouro, 740, Pinheiros, Zona Oeste
- Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Zona Norte;
- Prefeitura Regional de Aricanduva: Rua Atucuri, 699, Vila Carrão, Zona Leste;
- Prefeitura Regional de Pinheiros: Avenida Nações Unidas, 7123, Pinheiros, Zona Oeste;
- Departamento de Transportes Públicos (DTP): Rua Joaquim Carlos, 655, Pari, Centro
Renovação automática
Todos os cartões de estacionamento para idosos vencidos ou a vencer entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 terão renovação automática até 2018.
A nova data de renovação dos cartões de idoso foi automaticamente estendida para 2018, mas com o dia e o mês que está impresso na validade do cartão. Por exemplo: um cartão de estacionamento de idoso que venceu em 15/12/16 terá a data de validade automaticamente estendida para 15/12/18, sem nenhum trabalho extra ao portador do cartão.
Internet e Correios
O DSV ainda ressalta que não há necessidade de solicitar pessoalmente a emissão de qualquer cartão especial de estacionamento. É possível imprimir os formulários de solicitação pela internet, preenchê-los e enviá-los pelos Correios.
Os requerimentos necessários para a solicitação dos cartões estão disponíveis no portal da SMT e também podem ser enviados por correio para o DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970.
Informações sobre como obter os cartões
Cartão de Estacionamento para Idoso: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/index.php?p=21225
Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557