Resoluções 2019

Câmara Técnica de Legislação Urbanística

001/2019 - Inserção de imóvel na Zona de Centralidade
002/2019 - Enquadramento de atividade com código CNAE 3839-4/99 no Grupo Ind2-6
003/2019 - Enquadramento de atividade com código CNAE 4329-1/01 no Grupo nR1-7
004/2019 - Enquadramento de atividade com código CNAE 2733-3/00 no Grupo Ind-1b-6
005/2019 - Desenquadramento de imóveis da ZEPEC-APPa
006/2019 - Enquadramento de atividade com código CNAE 0121-1/01 no Grupo Ind-1b-1
007/2019 - Aplicação de disposições da OUCAE às Quadras 009, 010, 011, 028, 029, 030, 031, 032, 073, 075 e 078, todas do Setor 089
008/2019 - Define parâmetros para dispensa de recuos
009/2019 - Alteração para subclasses de CNAE (retificada)
010/2019 - Inserção de lote em Zona Centralidade
011/2019 -  Incluir posto de lavagem de veículos não associado a estacionamento rotativo ao rol de atividades que não necessitam de edificação
012/2019 - Inserção de lotes na Zona de Centralidade
013/2019 - Enquadramento de atividade com código CNAE 9603-3/99 nos grupos nR1-13, nR2-11 e nR3-4
014/2019 - Inserção de lote em Zona Centralidade
015/2019 - Inserção de área remanescente em Zona Predominantemente Industrial – ZPI-1
016/2019 - Cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir para os lotes inseridos no Setor 043 da Quadra 203 relacionados ao CODLOG – 47088-0
017/2019 - Incluir no Anexo Único do Decreto de Usos n° 57.378, de 2016 os CNAE descritos