O programa “Tô Legal!”, que regulariza o trabalho de vendedores e o comércio de rua, recebeu a medalha de honra do 6º Prêmio Internacional Guangzhou para Inovação Urbana, oferecido pelo governo do município chinês, pela CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), a chamada “ONU das Cidades”, e pela Metropolis (Associação Mundial das Grandes Metrópoles). Também conhecida como Cantão, Guangzhou é uma das três maiores cidades da China. A iniciativa reconhece políticas públicas de qualidade voltadas para a melhoria da sustentabilidade social, econômica e ambiental dos municípios.
 

 

O prêmio reconhece o trabalho de inclusão econômica e social do Tô Legal! entre as melhores práticas de gestão. O secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, reitera a importância do programa no empreendedorismo. “ O Tô Legal! é uma política pública eficiente de resultados concretos que consegue com agilidade, simplicidade, de forma digital e inclusiva, tirar da informalidade os trabalhadores que atuam nas ruas. A plataforma é intuitiva e os interessados que não têm computador ou conhecimento digital, contam com o apoio das Praças de Atendimento nas 32 Subprefeituras. É descentralizado e favorece o empreendedor que quer atuar nas ruas com transparência” , explicou o secretário

O Brasil foi o único país da América Latina a chegar na final. Ao todo, 274 projetos de 193 cidades e 54 países participaram da disputa, decidida por um comitê técnico internacional. Além das 10 iniciativas reconhecidas com a medalha de honra, outras 5 foram premiadas, com destaque para o programa “Manzanas del Cuidado/Care Blocks”, de Bogotá (Colômbia), voltado para dar suporte a mulheres cuidadoras de idosos e crianças, somando essa atividade ao trabalho doméstico. Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 – “Trabalho decente e crescimento econômico”, o “Tô Legal!” é um sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital, desburocratizando e facilitando a vida do trabalhador, que passa a vender seus produtos e serviços dentro da legalidade. Ao mesmo tempo, o programa estimula o empreendedorismo, além da geração de emprego e renda.
 

Vencedor dos prêmios Inova Cidade e Premia Sampa, em 2020, o Tô Legal! gerencia desde as atividades itinerantes de comércio porta a porta, como a venda de ovos, bebidas lácteas, até, dentre outros, bancas em feiras livres, mesas e cadeiras na área externa de bares e restaurantes, valets, comida de rua, banca de flores, num vasto elenco de portarias de autorização e termos de permissão de uso emitidos pelo programa. Os interessados podem consultar as informações no site.
 

Tô Legal!

Desde julho de 2019, quando foi criado, foram emitidos 65 mil documentos e legalizado o trabalho de 19 mil pessoas nas ruas paulistanas.

Hoje a cidade tem 3.759 portarias de autorização ativas, que garantem a quem quer trabalhar a escolha dos dias, o horário e o local.

O valor pago por uma banca depende da região em que se instala. O valor mínimo é de R$ 6,69 reais por período do dia trabalhado ( das 06h00 às 11h00; das 12h00 às 17h00 ou das 18h00 às 23h00). Cada empreendedor pode escolher até dois turnos.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Internacional de Guangzhou para Inovação Urbana ocorre a cada dois anos. A entrega da premiação marcou o fim da conferência em que as cidades participantes apresentaram seus projetos e debateram soluções inovadoras. Com mais de 1.600 iniciativas apresentadas ao longo de 11 anos de premiação, o Prêmio Guangzhou tornou-se uma plataforma global para o compartilhamento e aprendizagem de programas de renovação e inovação urbana, além de promover a documentação, divulgação e análise da implementação local de agendas globais – como a Agenda 2030 da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana (NUA). O objetivo é dar visibilidade a projetos e políticas eficientes dentro das temáticas infraestrutura e serviços públicos; planejamento participativo e boa governança; parcerias; tecnologia; resiliência; inclusão social e igualdade de gênero.

Na China, a iniciativa paulistana foi muito elogiada por ser uma solução simples, mas com capacidade de resolver um problema urbano presente em todo o planeta. A organização do prêmio sugeriu que o projeto seja compartilhado com outros municípios, para que soluções como esta ajudem no desenvolvimento de pessoas e das cidades.