Da Secretaria Especial de Comunicação:

Como parte das ações de combate a pirataria por meio da Operação Comércio Legal, a Prefeitura de São Paulo e a Receita Federal deflagraram na manhã desta segunda-feira (2), em um shopping na Rua Barão de Ladário, região do Brás, a operação Promitheia, que resultou na apreensão de produtos piratas e na interdição do imóvel por conta de uma série de irregularidades que infringem o Código de Obras e Edificações.

“Houve um desrespeito a legislação municipal. Aplicamos mais de 60 multas aqui que representam um total de R$ 12 milhões só em autuações. É uma operação conjunta onde a Prefeitura analisa as questões administrativas e a Receita Federal verifica a legalidade das mercadorias”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

No shopping eram comercializados itens como relógios, roupas, tênis, brinquedos, artigos de luxo e todo tipo de pirataria possível e imaginável.

Segundo o coordenador da Operação Comércio Legal, Fabio Lepique, a expectativa é que sejam apreendidas cerca de mil toneladas de itens irregulares. “Trata-se do maior distribuidor de pirataria para o Brasil e América Latina. Para se ter uma ideia da dimensão dessa operação, foram apreendidas cerca de 1.700 toneladas em diversas operações desde 2018”, afirmou.

Além dos agentes da Receita Federal, a ação contará com a participação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e equipes de apoio da Subprefeitura Mooca, que contarão com o apoio de caminhões para transportar todo material para um galpão da Receita.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Alan Towersey, o valor estimado da apreensão é de R$ 500 milhões. “A operação deve durar três semanas. O objetivo é retirar as mercadorias ilícitas que abastecem todo Brasil e levar para os depósitos da Receita Federal”, disse.

Desde 2018, já foram realizadas ações exclusivas da Prefeitura de São Paulo e em parceria com órgãos como a Receita Federal e o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) para combater a pirataria em depósitos e pontos de venda (shoppings, galerias, lojas e ambulantes) que resultaram na apreensão de cerca de 1.700 toneladas de material pirata ou sem nota fiscal como tênis, camisetas, relógios, óculos, brinquedos, artigos de luxo, eletroeletrônicos, entre outros itens.

Sobre a Operação Comércio Legal

Implementada em novembro de 2018, com uma ação na região do Brás a Operação Comércio Legal tem o objetivo de combater a pirataria e melhorar a mobilidade em locais de grande concentração de comerciantes ambulantes.

Em pouco mais de um mês de atuação no Brás, a área abrangida passou de 22 mil para 96 mil metros quadrados fiscalizados.

No dia 26 de agosto, a Prefeitura de São Paulo deflagrou a terceira etapa da operação, ampliando a área de atuação dos agentes de fiscalização para uma área de 153 mil metros quadrados.

Na última sexta-feira (30/08), foram destruídas cerca de 200 toneladas de brinquedos apreendidos durante intervenções realizadas pela administração municipal para combater a pirataria em estabelecimentos que comercializavam esses itens de forma irregular. Desse total, cerca de 10 toneladas foram apreendidas em ações exclusivas da Receita Federal.