Quando solicitar?

Informações sobre como solicitar o Selo de Acessibilidade Digital

 empresário aponta gráficos em formato de símbolos. Ele toca uma tela digital.

Quando solicitar?

O requerimento de Selo de Acessibilidade Digital pode ser feito a qualquer momento. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência recomenda que ele só seja feito, caso o requerente já cumpra com os requisitos de acessibilidade digital que o habilitem a receber o Selo, evitando-se que sua concessão seja desnecessariamente reprovada. 

 

Canais de atendimento para solicitar o serviço:

Linha do Tempo da Comissão Permanente de Acessibilidade.  1996 - COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADEA Criada a CPA - uma Comissão deliberativa e com participação ativa da sociedade civil pelo Decreto Municipal nº 36.072/1996.  1998 - SELO DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA Instituído pelo Decreto Municipal nº 37.648/1998 e substituído pelo Decreto Municipal nº 45.552/2004 para as edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criada a SMPED, pela Lei Municipal nº 14.659/2007 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 58.031/2017, cuja finalidade é a implementação de políticas municipais para pessoas com deficiência.  2007 - SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL Instituído pelo Decreto Municipal nº 49.063/2007, tem como objetivo certificar sites públicos e privados.  2017 - DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL E COMUNICAÇÃO INCLUSIVA Instituído pelo Decreto Municipal nº 58.031/2017, que altera a estrutura organizacional da SMPED.  2018 - SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL Definido o rito para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital, pela Portaria nº 08/SMPED-GAB.  2018 - LANÇAMENTO DO SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL Lançado oficialmente em 17/05/2018, tem como desafio tornar-se referência nacional.

LINHA DO TEMPO
da Comissão Permanente de Acessibilidade