A zona Sul recebeu mais uma edição do Inclui Sampa nos Bairros. O CEU Alvarenga, localizado na Estrada do Alvarenga, 3752 - Balneário São Francisco, abriu as portas no sábado (09), para a população com deficiência da capital receber diversos serviços da Prefeitura de São Paulo nas áreas da assistência social, habitação, trabalho e outras.
Essa foi a quinta edição do projeto, o qual chegou à zona Sul pela segunda vez. O Inclui Sampa nos Bairros tornou-se uma ação permanente desde a sua primeira execução, ainda em 2022, no CEU Capão Redondo — também localizado na zona Sul.
O mutirão é realizado em parceria com as demais secretarias municipais. Dentre as ações realizadas no CEU Alvarenga, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualizou a vacinação de Covid e Influenza, além de ofececer auriculoterapia, orientação de higiene bucal e entre outros serviços; e a Secretaria de Esportes e Lazer levou o ‘’Mexa-se’’, programa repleto de atividades de recreação, dança e muito mais.
Outro serviço foi a Paraoficina Móvel, uma van que conta com serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores, estará presente no espaço, realizando avaliação inicial, limpeza e reparos simples caso haja material disponível. O projeto é uma parceria entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED), Secretaria Municipal da Saúde e AACD.
Jhonny Rodrigues, de 39 anos, morador do Jardim Capela aproveitou o Inclui Sampa para fazer a manutenção de sua cadeira de rodas. “As peças são caras e assim consigo fazer a substituição daquelas que estão danificadas. Acho o encontro favorável porque a gente consegue resolver diversos problemas de uma vez só.”
A dona de casa Elizane Soares dos Santos, de 45 anos, mãe de Kaíque Soares Prazeres, de 25, também foi checar a cadeira de rodas do filho e fazer sua inscrição no CAD Único. “É um projeto maravilhoso e ainda viemos pelo Atende +, disse a moradora de Paraisópolis se referindo aos serviços de transporte especial disponibilizado pela Prefeitura para pessoas com deficiência.
A SMPED também emitiu a CIPTEA, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. Este documento tem o objetivo de auxiliar na identificação da pessoa diagnosticada com TEA e, assim, agilizar ou priorizar seu atendimento em serviços públicos e privados. O serviço prescreve requisitos e documentos necessários para a emissão da carteira, listados mais abaixo neste texto.
Prefeito assina decretos que reforçam políticas públicas para pessoas com deficiência
Durante a 5ª edição do Inclui Sampa nos Bairros, o prefeito Ricardo Nunes assinou 5 decretos para garantir mais direitos e políticas públicas para pessoas com deficiência, além de entregar 12 termos de incentivo no valor de R$ 100 mil cada a entidades que atendem esta população.
Os decretos contemplam algumas das principais lutas desse público, como prazo de validade indeterminado para laudos ou relatórios médicos circunstanciados que atestam deficiência permanente, a adequação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e a Rede de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e sua Família - Rede TEA.
“Com o coração muito feliz estamos aqui, no extremo da zona Sul, onde, além dos serviços prestados do Inclui Sampa, a gente vai assinar decretos de muitos avanços para nossa política pública para pessoas com deficiência e entregar recursos de R$ 100 mil para cada uma de 12 entidades como fomento para suas atividades de inclusão. Toda nossa equipe está comprometida nessas questões”, disse o prefeito Ricardo Nunes, que também entregou a reforma da piscina do CEU Alvarenga.
O mutirão é realizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) em parceria com diversas secretarias municipais. “Esta é uma edição muito especial porque estamos na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e tivemos uma série de atividades, além dos vários editais que assinamos aqui”, destacou a secretária Silvia Grecco.
Decretos
O primeiro decreto assinado pelo prefeito é a adequação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo que tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos da Acessibilidade e do Desenho Universal, que ampliará o seu número de integrantes de 42 para 45.
O outro estabelece e regulamenta a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº13.146), a cidade de São Paulo estabelece e regulamenta a Política Municipal para Pessoa com Deficiência. A implementação das ações, dentro dessa política, abrange outras pastas municipais como: Inovação e Tecnologia, Gestão, Mobilidade e Trânsito, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Saúde, Educação Urbanismo e Licenciamento e Habitação.
O documento tem por objetivo eliminar as barreiras à plena e efetiva participação da pessoa com deficiência na vida cultural, política e econômica da Cidade de São Paulo.
O terceiro decreto estabelece prazo de validade indeterminado para laudos ou relatórios médicos circunstanciados que atestam deficiência permanente, regulamentando o artigo 60 da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, com vistas ao cumprimento de requisito para a inscrição e acesso a programas, benefícios e serviços públicos municipais. Uma grande conquista para a cidade, já que antes os laudos, em sua maioria, tinham validade de 90 dias.
O quarto institui a Rede de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e sua Família - Rede TEA, criando os Núcleos de Articulação Territorial da Rede TEA – NAT TEA e o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - Centro TEA.
O serviço será um espaço de convivência para pessoas com autismo, familiares e a comunidade, visando estimular a autonomia, a participação e a inclusão, além de ser um espaço de cuidado para que as pessoas se sintam acolhidas. O centro que será implementado pela Prefeitura de São Paulo está em fase licitatória e a previsão de entrega é de 2024, atuando junto à rede municipal de serviços, principalmente as de saúde e educação, na recepção e encaminhamento da demanda, após diagnóstico médico, e as inscrições serão priorizadas conforme critérios a definir, considerando a capacidade de atendimento.
O espaço previsto para implantação do projeto, que será na Zona Norte da capital, também prevê oferecer à comunidade as seguintes atividades:
- Culturais: teatro, dança, música e cinema;
- Esportivas: Quadra poliesportiva, ginástica e piscina para aulas de natação/hidroginástica;
- Formativas: capacitação e palestras com diversas temáticas voltadas às pessoas com TEA, como saúde, educação e trabalho;
- Autocuidado: atividades da vida diária.
O prefeito assinou ainda decreto que dispõe sobre recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual a serem adotados nas placas comemorativas e de identificação de novos equipamentos municipais. Por meio do Braille — sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas — e do QRCorde — código que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera — as placas comemorativas e de identificação dos equipamentos municipais serão acessíveis para as pessoas com deficiência visual e cegas.
Ricardo Nunes e a secretária Silva Grecco assinaram também termo de parceria SMPED e o aplicativo Cittamobi Acessibilidade, disponível nas plataformas Android e IOS, para utilização das pessoas com deficiência, com uso focado nos transportes públicos, ônibus e metrô, no município de São Paulo.
O projeto conecta usuários, colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes em uma rede viva de informação. Além de fornecer os horários dos ônibus em tempo real, por meio das facilidades e serviços, auxilia na forma como os cidadãos interagem com as cidades e otimiza o tempo para que se dediquem às pessoas e atividades que amam.
Termos de fomento
Em julho deste ano, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência abriu um edital de chamamento público para firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam no segmento da pessoa com deficiência. Neste documento, foram contempladas 12 entidades, a partir da ordem de classificação.
Esses projetos desenvolvem ações em temáticas de políticas públicas diversas, que visam à promoção da inclusão, da autonomia, da cidadania, da conscientização contra o capacitismo e da qualidade de vida das pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de São Paulo. Eles serão executados na modalidade presencial ou à distância, cada projeto recebeu R$100 mil reais e deve ser desenvolvido integralmente no período de 12 (doze) meses.
OSCs contempladas:
- AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente
- ADEVA - Associação de Deficientes Visuais e Amigos
- ADID - Associação para o Desenvolvimento Integral do Down
- Associação Socioambiental Bauhinia
- Associação Solidariedança de Arte e Cultura
- CIAM
- Fundação Dorina para Cegos
- Instituto Baccarelli
- Instituto Da Oportunidade Social
- Instituto Jô Clemente - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo
- Instituto Metasocial
- Turma do Jiló
Oficinas livres
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) também abriu neste sábado as inscrições para credenciamentos de projetos de artistas, produtores culturais e outros profissionais interessados em realizar, no município de São Paulo, oficinas livres para pessoas com deficiência em equipamentos públicos ou em instituições que atendam pessoas com deficiência.
Os projetos deverão se basear em atividades práticas e lúdicas que possibilitem a inclusão, reflexão, iniciação de prática artística, formação de grupos e socialização. Ainda, devem promover o aprendizado e o aprimoramento dos diversos métodos de produção, a atualização constante, o enriquecimento da experiência de vida e a formação em todas as linguagens, estando autorizada uma ampla criatividade nas propostas que serão enviadas.
As oficinas livres devem ser pensadas para atender às demandas e especificidades das pessoas com deficiência. É necessário que se leve em consideração, por exemplo, seus mais diferentes tipos e faixas etárias. Os projetos devem sinalizar que são encontros de duração e periodicidade variadas, além de que visam o intercâmbio de ideias, a demonstração de técnica e o aprimoramento de habilidades adquiridas e desenvolvidas junto ao oficineiro. Por fim, ele deve, obrigatoriamente, estar inscrito em uma das modalidades abaixo:
- Modalidade Duração Modalidade I: Oficinas de Curta Duração - 1 mês a 4 meses de atividades.
- Modalidade II: Oficinas Estendidas - 5 meses a 10 meses de atividades.
A duração das oficinas poderá ser adaptada, dentro dos períodos definidos por modalidade, conforme interesse da Administração Pública e, ainda, todas gratuitas e adaptáveis para espaços diversos. Poderão participar todos os profissionais das áreas artística, técnica e cultural maiores de 18 anos de idade e que apresentarem a documentação exigida, além de pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI).
As inscrições poderão ser feitas até 08/12/2024 somente por meio eletrônico. Não serão realizadas inscrições após o decurso do prazo. Os projetos deverão ser submetidos através do link Inclui Sampa nas Artes. Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail.
Os eventuais recursos deverão obrigatoriamente ser dirigidos à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, através do e-mail oficinassmped@prefeitura.sp.gov.br .