A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) conquistou hoje (12) o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão - 2023, previsto na Meta 75 – Eixo Temático SP Eficiente, do Programa de Metas 2021/2024. Criado pela Controladoria Geral do Município (CGM), o selo possui o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações da CGM voltadas à promoção da integridade.
A entrega aconteceu durante o evento da 2ª edição do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão, por meio do canal do Youtube da CGM.
Além da SMPED, outras pastas também receberam a certificação, são elas: Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Gestão, Fazenda, Cultura, Saúde, Verde e Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Infraestrutura Urbana e Obras, além da Controladoria Geral do Município e as subprefeituras de Itaquera, Jaçanã/Tremembé e Guaianases.
O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão é regulamentado pela Portaria n° 40/2023/CGM. De acordo com a portaria, para o ano de 2023, ele será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade do primeiro semestre de 2023:
- I - Transparência Ativa (ITA): 10,00
- II - Transparência Passiva (ITP): 9,17
- III - Indicador de Controle Interno (ICI): 7,5
- IV - Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): 8,25
A CGM contemplará com o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão anualmente.