Uma parceria intersecretarial entre a Controladoria Geral do Município (CGM/SP), a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) garante a ampliação do atendimento ao cidadão com a criação de mais uma ouvidoria setorial na Prefeitura de São Paulo.

A assinatura da portaria conjunta entre as pastas foi realizada nesta terça-feira, 17 e irá possibilitar que a Ouvidoria Geral do Município passe a atender presencialmente também as demandas de SMPED no espaço “Aqui tem Ouvidoria” que fica na Rua Doutor Falcão, 69, ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô. Desde junho, o local já é um posto integrado de atendimento da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

O projeto de ouvidorias setoriais faz parte do processo de descentralização do atendimento da OGM, previsto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.226/2018, que regulamentou a Lei Federal 13.460/2017, reconhecendo no cidadão sua condição de participante da gestão municipal. Com a parceria, CGM e SMPED criam uma Ouvidoria para atender os munícipes com deficiência. A integração do ponto de atendimento representa uma economia de recursos públicos, além de fortalecer a participação e o controle social.

Em 2019, a CGM ampliou a rede de atendimentos presenciais da OGM com a criação do espaço “Aqui tem Ouvidoria” e de postos nas unidades do Descomplica SP, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). A Ouvidora Geral do Município, Maria Lumena Sampaio, comemora a parceria com SMPED e a descentralização do atendimento da OGM. “Estas ações representam o fortalecimento dos serviços prestados ao cidadão, especialmente na dimensão da pessoa com deficiência”.

O posto de atendimento “Aqui tem Ouvidoria” funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e representa mais uma opção de atendimento aos munícipes que desejam recorrer à Ouvidoria Geral do Município (OGM) para reclamações, denúncias em geral, denúncias de assédio moral e sexual e pedidos de informação sobre a administração pública (e-SIC). Já nas unidades do Descomplica SP – Santana/Tucuruvi, Butantã, Campo Limpo e São Miguel Paulista - os postos de atendimento da Ouvidoria funcionam das 8h às 17h. Até o final de ano, também está prevista a inauguração do posto da Ouvidoria no Descomplica SP Jabaquara.