A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<
2022
>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<
2021
>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<
2020
Identificação do contrato: Termo de Doação 001/2020
Objeto: Doação 30 (trinta) horas de plataforma Beplay, plataforma digital de distribuição de recursos de acessibilidade - Festival Sem Barreiras.
Início: 16/11/2020
Encerramento: A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação
Colaborador: Ktalise Assessoria e Tecnologias Ltda
Valor: R$ 10.500,00
2019
Identificação do contrato: Termo de Doação 001/2019
Objeto: Projeto Acessibilidade na Cultura que promove visitas de pessoas com deficiência às instituições e eventos culturais realizadas na cidade de São Paulo.
Início: 21/05/2019
Encerramento: A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação
Colaborador: Itaú Unibanco S.A
Valor: R$ 200.000,00
Identificação do contrato: Termo de Doação 002/2019
Objeto: Preparação de terreno para instalação de brinquedos adaptados e sua manutenção
Início: 24/07/2019
Encerramento: 24/07/2022
Colaborador: Social Service Comunicação MKT Ltda
Valor: R$ 30.200,00
Identificação do contrato: Termo de Doação 003/2019
Objeto: 100 (cem) camisetas e 100(cem) bonés personalizados
Início: 31/07/2019
Encerramento: A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação
Colaborador: Social Service Comunicação MKT Ltda
Valor: R$ 2.350,00
Identificação do contrato: Termo de Cooperação
Objeto: Estabelecer um programa de trabalho conjunto para a elaboração de normas técnicas e desenvolvimento de atividades que contribuam para a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência
Início: 14/06/2019
Encerramento: 14/06/2021
Colaborador: ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
2018
Identificação do contrato: Termo de Doação 001/2018
Objeto: Uso do Aplicativo “Essencial Accessibility”, em duas versões mobile para Android e para Desktop
Início: 05/12/2018
Encerramento: 05/12/2021
Colaborador: Essential Accessibility
Valor: R$ 279.000,00
2017
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2016
>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
2023
Identificação: Acordo de cooperação SMPED/CITTAMOBI - Acessibilidade
Objeto: Termo de Parceria a cessão gratuita pela parceira SMPED, do aplicativo Cittamobi Acessibilidade disponível nas plataformas Android e IOS, para utilização pelas pessoas com deficiência, com uso focado nos transportes públicos, ônibus e metrô, no município de São Paulo, conforme Plano de Trabalho.
Data de Assinatura: 08/01/2024
Vigência: 08/01/2026
Valores: sem ônus
Identificação: Acordo de cooperação SMPED/CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
Objeto: Instalação dos Postos de Atendimento da Central de Intermediação em Libras - CIL, gerenciados pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação da pessoa com deficiência auditiva e surda.
Data de Assinatura: 16/11/2023
Vigência: 16/11/2024
Valores: sem ônus
Identificação: Acordo de cooperação SMPED/TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Objeto: Conjugação de esforços mútuos para o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção de acessibilidade comunicacional.
Data da Assinatura: 13/12/2023
Vigência: 13/12/2024
Valores: sem ônus
2022
Identificação: Acordo de cooperação SMPED/CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
Objeto: Instalação dos Postos de Atendimento da Central de Intermediação em Libras - CIL, gerenciados pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação da pessoa com deficiência auditiva e surda.
Data de Assinatura: 16/06/2022
Vigência: 16/11/2023
Valores: sem ônus
Identificação: Acordo de cooperação SMPED/TRE-SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP
Objeto: Ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.
Data de Assinatura: 21/06/2022
Vigência: 24 meses
Valores: sem ônus
Identificação: Acordo de cooperação técnica SMPED/CAU-SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
Objeto: Visando a difusão de Acessibilidade, promoção e participação de Arquitetos e Urbanistas no desenvolvimento do conceito do Desenho Universal nos projetos no Município de São Paulo
Data de Assinatura: 21/06/2022
Vigência: 25 meses
Valores: sem ônus
2021
Identificação: Termo de Cooperação 001/2021/SMPED/ASID BRASIL
AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL,
Objeto: FORMAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 23/02/2021
Vigência: 23/02/2022
Unidade Gestora: AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação 10/2021/SMPED/Instituto Jô Clemente
INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Objeto: FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 18/06/2021
Vigência: 1 ano
Unidade Gestora: INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Valores: sem ônus
2020
Identificação: Termo de Cooperação 03/2020 /SMPED/TRESP
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Ações de capacitação e treinamento dos voluntários que atuarão como apoio logístico aos munícipes com deficiência.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação 05/2020 /SMPED/ LGPD
INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Objeto: Ações visando políticas públicas nas áreas da comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais, promovendo a acessibilidade, capacitação e comunicação acessível a todas as pessoas.
Data de Assinatura: 12 meses
Vigência: 11/11/2020
Unidade Gestora: INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Objeto: Centro de Acolhida para pessoas com deficiência em situação de rua - COVID-19
Data de Assinatura: 28/04/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Valores: R$ 640.862,10
Identificação: Termo de Cooperação
Secretaria Municipal da Saúde
Objeto: Compra de equipamentos adaptados para atendimento de pacientes com deficiência
Data de Assinatura: 14/10/2020
Vigência: 2 anos
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Saúde
Valores: sem ônus.
Identificação: Termo de Cooperação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Difusão da acessibilidade, promoção e participação de profissionais registrados.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus.
2019
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