A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
* 2021
>>> Até o momento, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não assinou termo de doação.<<<
*** 2020
| Interessado | Assunto |
| Ktalise Assessoria e Tecnologias Ltda | Doação 30 (trinta) horas de plataforma Beplay, plataforma digital de distribuição de recursos de acessibilidade - Festival Sem Barreiras |
*** 2019
| Identificação do contrato | Objeto | Início | Encerramento | Colaborador | Valor |
| Termo de Doação 001/2019 |
Projeto Acessibilidade na Cultura que promove visitas de pessoas com deficiência às instituições e eventos culturais realizadas na cidade de São Paulo | 21/05/2019 | A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação | Itaú Unibanco S.A | 200.000,00 |
| Termo de Doação 002/2019 | Preparação de terreno para instalação de brinquedos adaptados e sua manutenção | 24/07/2019 | 24/07/2022 | Social Service Comunicação MKT Ltda | 30.200,00 |
| Termo de Doação 003/2019 | 100 (cem) camisetas e 100(cem) bonés personalizados | 31/07/2019 | A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação | Social Service Comunicação MKT Ltda | 2.350,00 |
| Termo de Cooperação | Estabelecer um programa de trabalho conjunto para a elaboração de normas técnicas e desenvolvimento de atividades que contribuam para a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência | 14/06/2019 | 14/06/2021 | ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas |
*** 2018
| Identificação do contrato | Objeto | Início | Encerramento | Contratada | Valor |
| Termo de Doação 001/2018 |
Uso do Aplicativo “Essencial Accessibility”, em duas versões mobile para Android e para Desktop | 05/12/2018 | 05/12/2021 | Essential Accessibility | 279.000,00 |
*** 2017
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
*** 2016
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2021
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2020
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2019
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
>>>2021<<<
Identificação: Termo de Cooperação 001/2021/SMPED/ASID BRASIL
AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL,
Objeto: FORMAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 23/02/2021
Vigência: 23/02/2022
Unidade Gestora: AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação 10/2021/SMPED/Instituto Jô Clemente
INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Objeto: FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 18/06/2021
Vigência: 1 ano
Unidade Gestora: INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Valores: sem ônus
*** 2020
Identificação: Termo de Cooperação 03/2020 /SMPED/TRESP
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Ações de capacitação e treinamento dos voluntários que atuarão como apoio logístico aos munícipes com deficiência.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação 05/2020 /SMPED/ LGPD
INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Objeto: Ações visando políticas públicas nas áreas da comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais, promovendo a acessibilidade, capacitação e comunicação acessível a todas as pessoas.
Data de Assinatura: 12 meses
Vigência: 11/11/2020
Unidade Gestora: INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Objeto: Centro de Acolhida para pessoas com deficiência em situação de rua - COVID-19
Data de Assinatura: 28/04/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Valores: R$ 640.862,10
Identificação: Termo de Cooperação
Secretaria Municipal da Saúde
Objeto: Compra de equipamentos adaptados para atendimento de pacientes com deficiência
Data de Assinatura: 14/10/2020
Vigência: 2 anos
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Saúde
Valores: sem ônus.
Identificação: Termo de Cooperação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Difusão da acessibilidade, promoção e participação de profissionais registrados.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus.
*** 2019
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
*** 2018
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
*** 2017
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
*** 2016
>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<