Doações, Comodatos e Cooperações

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

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As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>>>Doações<<<<

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

2022

>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<

2021

>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<

2020

Identificação do contrato: Termo de Doação N° 01/2020
Objeto: Doação 30 (trinta) horas de plataforma Beplay, plataforma digital de distribuição de recursos de acessibilidade - Festival Sem Barreiras.
Início: 16/11/2020
Encerramento: A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação
Colaborador: Ktalise Assessoria e Tecnologias Ltda
Valor: R$ 10.500,00

2019

Identificação do contrato: Termo de Doação 001/2019
Objeto: Projeto Acessibilidade na Cultura que promove visitas de pessoas com deficiência às instituições e eventos culturais realizadas na cidade de São Paulo.
Início: 21/05/2019
Encerramento: A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação
Colaborador: Itaú Unibanco S.A
Valor: R$ 200.000,00

Identificação do contrato: Termo de Doação 002/2019
Objeto: Preparação de terreno para instalação de brinquedos adaptados e sua manutenção
Início: 24/07/2019
Encerramento: 24/07/2022
Colaborador: Social Service Comunicação MKT Ltda
Valor: R$ 30.200,00

Identificação do contrato: Termo de Doação 003/2019
Objeto: 100 (cem) camisetas e 100(cem) bonés personalizados
Início: 31/07/2019
Encerramento: A vigência coincidirá com o período necessário para a consumação da doação
Colaborador: Social Service Comunicação MKT Ltda
Valor: R$ 2.350,00

Identificação do contrato: Termo de Cooperação
Objeto: Estabelecer um programa de trabalho conjunto para a elaboração de normas técnicas e desenvolvimento de atividades que contribuam para a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência
Início: 14/06/2019
Encerramento: 14/06/2021
Colaborador: ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

2018

Identificação do contrato: Termo de Doação 001/2018
Objeto: Uso do Aplicativo “Essencial Accessibility”, em duas versões mobile para Android e para Desktop
Início: 05/12/2018
Encerramento: 05/12/2021
Colaborador: Essential Accessibility
Valor: R$ 279.000,00

2017

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2016

>>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Doação celebrada<<

>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

2022

>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<

2021

>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<

2020

>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<

2019

>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

2022

>>A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado<<

2021

Identificação: Termo de Cooperação 001/2021/SMPED/ASID BRASIL
AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL,
Objeto: FORMAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 23/02/2021
Vigência: 23/02/2022
Unidade Gestora: AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação 10/2021/SMPED/Instituto Jô Clemente
INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Objeto: FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 18/06/2021
Vigência:
1 ano
Unidade Gestora:
INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Valores: s
em ônus

2020

Identificação: Termo de Cooperação 03/2020 /SMPED/TRESP
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Ações de capacitação e treinamento dos voluntários que atuarão como apoio logístico aos munícipes com deficiência.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência:
12 meses
Unidade Gestora:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação 05/2020 /SMPED/ LGPD
INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Objeto: Ações visando políticas públicas nas áreas da comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais, promovendo a acessibilidade, capacitação e comunicação acessível a todas as pessoas.
Data de Assinatura:
12 meses
Vigência:
11/11/2020
Unidade Gestora:
INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Valores:
sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Objeto: Centro de Acolhida para pessoas com deficiência em situação de rua - COVID-19
Data de Assinatura:
28/04/2020
Vigência:
12 meses
Unidade Gestora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Valores:
R$ 640.862,10

Identificação: Termo de Cooperação
Secretaria Municipal da Saúde
Objeto: Compra de equipamentos adaptados para atendimento de pacientes com deficiência
Data de Assinatura: 14/10/2020
Vigência: 2 anos
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Saúde
Valores: sem ônus.

Identificação: Termo de Cooperação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Difusão da acessibilidade, promoção e participação de profissionais registrados.
Data de Assinatura:
22/09/2020
Vigência:
12 meses
Unidade Gestora:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores:
sem ônus.

 2019

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2018

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2017

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2016

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