Perguntas Frequentes

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. 

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

1 - Como posso ter acesso aos serviços de reabilitação da rede pública de saúde?

Primeiro é necessário procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa, onde será realizada uma avaliação para o encaminhamento aos serviços especializados em reabilitação, como os Centros Especializados em Reabilitação (CER). Após a entrada neste serviço especializado, a continuidade do acompanhamento será realizada juntamente à UBS e aos outros pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que forem necessários: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/


2 - Como solicito uma cadeira de rodas?

O uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como a cadeira de rodas, muitas vezes é parte do processo de reabilitação. A avaliação para prescrição da cadeira de rodas é realizada pelo serviço especializado em reabilitação, o CER. Para acessar o CER, é necessário primeiramente procurar a UBS mais próxima: http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/


3 - Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC)

Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda mensal familiar seja inferior a  ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. 

O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acesse: http://bit.ly/2ZlulAD

Informações sobre: BPC Escola / BPC Trabalho / BPC


4 - Como faço para me candidatar a uma vaga de emprego?

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, oferece semanalmente vagas de emprego para pessoas com deficiência em diversas áreas. Para se candidatar, basta ir até uma unidade do CATe com RG, CPF, carteira de trabalho e PIS ou enviar seu currículo atualizado para eficientes@prefeitura.sp.gov.br

Site com a relação das vagas: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento/


5 - Como solicitar o Bilhete Único Especial?

Para fazer a solicitação do "Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência", o primeiro passo é acessar o site da SPTrans para efetuar um cadastro e gerar um modelo de relatório médico a ser preenchido pelo médico de sua escolha .

Após o Relatório Médico preenchido e assinado pelo médico, o solicitante deve comparecer a um dos 17 Postos de Atendimento da SPTrans com os seguintes documentos: Relatório Médico, impresso pelo site da SPTrans, devidamente preenchido e assinado pelo médico; Original e cópia simples de: Comprovante de endereço, recente e com CEP, (veja que deverá ser o mesmo informado no Relatório Médico; Documento de identificação com foto; Laudo de exames e Relatório Funcional, quando necessário.

No ato da entrega o solicitante deverá assinar o termo de compromisso e ciência. Neste momento será capturada a foto para a impressão do Bilhete e poderão ser sanadas as eventuais dúvidas. Acesse: http://www.sptrans.com.br/deficiente/



6 - Como denunciar a falta de rampas de acesso nas travessias de ruas e avenidas?

Os canais para reclamações são o Portal de Atendimento SP 156 (telefone ou site) ou pessoalmente nas Subprefeituras. 

7 - Como me cadastrar no Serviço Atende de transporte porta a porta?

O passageiro ou responsável deve, imprimir a Ficha de Avaliação Médica no site da SPTrans ou retirá-la pessoalmente nos postos de atendimento SPTrans. 

Depois do preenchimento da ficha pelo médico de escolha do passageiro, é preciso comparecer a um dos postos de atendimento da SPTrans ou Prefeitura Regional e informar os dados pessoas e de Programação de Viagens, se houver. Os documentos necessários são: CPF (original e cópia), RG ou certidão de nascimento (original e cópia) e comprovante de endereço com CEP (orginal e cópia). Mais informações podem ser obtidas no Portal de Atendimento SP 156 (telefone ou site) ou nos postos de atendimento das Prefeituras Regionais: http://www.sptrans.com.br/atende/


8 -
 Como matricular uma criança com deficiência na Rede Municipal de Ensino?

A família deve procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência e efetuar o cadastro. A Secretaria Municipal de Educação (SME) é responsável por acomodar os estudantes em uma das unidades que atendam suas necessidades. Crianças de 0 a 3 anos têm prioridade de vaga. 

- Solicitação de vagas para a Educação Infantil:
http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/Solicitacao-de-Vagas

- Serviços que a Educação Especial para estudantes com deficiência
http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/Servicos


9 - Como solicitar o Cartão Defis-DSV para o estacionamento em vagas reservadas?

A primeira solicitação é feita por meio do Sistema Unificado de Autorizações Especiais - SUAE, disponível na aba 'Cartão de Estacionamento (DeFis)', no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Somente será permitido um requerimento por pessoas com deficiência. Na mesma página também é possível encontrar as informações para renovação ou 2ª via: 
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557


10- 
Como obter as isenções de impostos IPI e IOF na compra de um carro?

As informações estão disponíveis no site da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br/
 

11 - Quem tem direito a isenção do IPVA? Como fazer?

O procedimento é destinado para um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, nos termos da legislação vigente. Consulte as informações no site da Secretaria Fazenda do Estado de São Paulo: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/default.aspx



12 - Cadastro de veículo para isenção do Rodízio Municipal, que transporta pessoa com deficiência ou em tratamento debilitante de doença grave

De acordo com o decreto 58.584/18 de 21/12/18, alterado pelo decreto 58.604 de 16/01/19 e Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/19, estão isentos do Rodízio Municipal os veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.

São isentos os veículos que se enquadrem em um dos casos a seguir:

  • conduzidos por pessoa com deficiência física da qual decorra comprometimento de mobilidade, ou por quem a transporte. 
     
  • conduzidos por quem transporta pessoa com deficiência mental, intelectual ou visual.
     
  • conduzidos por pessoa portadora de doença crônica, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte.
     
  • conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave ou por quem a transporte.

É importante destacar ainda que o direito das pessoas com autismo é assegurado pela Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Mais informações: www.prefeitura.sp.gov.br/transportes

   

13 - Como me cadastrar na demanda oficial por habitação em São Paulo? 

Por lei, 3% das moradias populares são destinadas a famílias com pessoas com deficiência. Para se cadastrar nos programas de habitação, basta preencher o formulário no site da Companhia de Habitação de São Paulo (COHAB): http://cohab.sp.gov.br/ 

 

14 - Precisa de orientação ou apoio jurídico?

Procure o Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O órgão atua diretamente em casos de lesão ou ameaça aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência. Já o Ministério Público Estadual é responsável e pela defesa dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis). 


15 - Como busco apoio da Assistência Social?

Procure pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O órgão é a porta de entrada para a Rede Socioassistencial e para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mais informações podem ser encontradas no site da Secretaria Municipal de Assistência Social: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
 


CONTATOS UTÉIS:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Rua Líbero Badaró, 425 - 32° andar - Centro - (11) 3913-4001
atendimentosmped@prefeitura.sp.gov.br
www.prefeitura.sp.gov.br/pessoacomdeficiencia

Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência
Rua Brigadeiro Tobias, 527 - Luz - (11) 3311-3382/3381/3383
dppd.decap@policiacivil.sp.gov.br
www.saopaulo.sp.gov.br

Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública
Av. Liberdade, 32 - 4º andar - Centro
(11) 3101-0678 e 0800-773-4340
idosopcd@defensoria.sp.def.br
www.defensoria.sp.def.br

Ministério Público Estadual
Rua Riachuelo, 115 - Centro
(11) 3119-9052/9053
deficiente@mpsp.mp.br
www.mpsp.mp.br

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD)
Rua Líbero Badaró, 425 - 32° andar - Centro - (11) 3913-4001
cmpd@prefeitura.sp.gov.br
www.prefeitura.sp.gov.br/pessoacomdeficiencia/conselho

Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CEAPcD)
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564
Portão 10 - Barra Funda
(11) 5212-3700
www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

Companhia de Habitação - Cohab
Av. São João. 299 - Centro
(11) 3226-7900
ouvidoria@cohab.sp.gov.br
www.cohab.sp.gov.br