Despacho Autorizatório

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 01/05/2020 – PÁGINA 75, para acessar o documento clique aqui

Processo SEI nº 6071.2019/0000306-0

 Concorrência n.º 010/SMG/2019

Objeto: Permissão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia)

Interessados: SGM, SPLA e Adriana Alves do Nascimento 28869014827.

Assunto: Suspensão do Prazo Para Assinatura e Publicação do Termo de Permissão de Uso de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia).

I. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as informações técnicas doc. SEI nº 028513233 e nº 028513245, e o requerimento protocolado pela adjudicatária Adriana Alves do Nascimento 28869014827, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.977/0001-97 SEI n.º 028513216, suspendo os prazos relacionados à Concorrência em epígrafe até o dia 04/06/2020.

               AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 06/12/2019 – PÁGINA 63, para acessar o documento clique aqui

Concorrência nº 010/SGM/2019

Processo Administrativo SEI nº 6071.2019/0000306-0

Interessados: SGM

Objeto: Permissão de uso, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), para realização das atividades obrigatórias, e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias, nas condições deste termo e seus anexos.

Assunto: Abertura de Licitação

O Município de São Paulo, representado pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência pública, para permissão de uso, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), com fundamento na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.652/2007 e no Decreto Municipal nº 58.727/2019, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a Lei Municipal nº 16.651/2017 e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente edital e seus anexos.

DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 15 DE JANEIRO DE 2020, das 10:00 às 11:00.

DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 15 DE JANEIRO DE 2020, às 11:00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA LAPA, RUA GUAICURUS, Nº 1.000, LAPA, SÃO PAULO – SP.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus respectivos anexos poderão ser consultados pelos interessados no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria do Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/baixos_viadutos/edital_de_baixos_  viadutos/index.php?p=278065

https://tinyurl.com/vvg9g2d

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

bem como em mídia eletrônica para retirada no endereço Viaduto do Chá, nº 15 – 11º andar, São Paulo - SP, do dia 06 de dezembro de 2019 ao dia 14 de janeiro de 2020, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, condicionado o fornecimento da cópia por essa via à apresentação de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos (CD/DVD, pendrive ou HD externo).