A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta terça-feira (23/04), por meio das Secretarias Municipais de Gestão e Fazenda, o Selo Municipal de Linguagem Simples e o Caderno do Orçamento 2024. O evento marca as parcerias entre as unidades em busca de simplificar a linguagem de documentos e materiais institucionais que serão lidos pela população.
Este ano, a publicação, que chega a sua quinta edição, traz os dados da Lei Orçamentária Anual da Cidade de São Paulo em Linguagem Simples. O objetivo do Caderno, que está disponível para consulta e download em www.prefeitura.sp.gov.br/cadernodoorcamento, é dar mais transparência aos gastos públicos da Prefeitura paulistana.
Todo o processo para tornar o documento mais simples começou em 2023 e foi feito entre as equipes do LAB11 e da Secretaria da Fazenda. Foram realizadas oficinas de simplificação da linguagem para formar servidores e servidoras envolvidos na elaboração do Caderno do Orçamento 2024.
O documento está dividido em quatro partes: a primeira explica como o orçamento é planejado e feito; a segunda disponibiliza informações mais detalhadas sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 da Prefeitura de São Paulo; a terceira traz informações do orçamento regionalizado, ou seja, como se planeja executar os recursos orçamentários no território da cidade de São Paulo; e a quarta informa como a população pode participar anualmente do processo Orçamento Cidadão.
Como forma de certificar materiais escritos em linguagem cidadã e reconhecer as equipes que se engajaram no tema, o Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab11 desenvolveu o Selo Municipal de Linguagem Simples. O Caderno do Orçamento será o primeiro documento a receber o Selo.
Para Marcela Arruda, secretária municipal de Gestão, “o Selo representa uma inovação nos processos desenvolvidos pelas equipes de trabalho, além de garantir ao cidadão a transparência, com documentos oficiais e materiais institucionais em uma linguagem fácil de entender”.
“Para poder participar de forma ativa na sociedade, precisamos entender os nossos direitos e deveres. Nesse sentido, também é importante saber como o nosso dinheiro pode ser usado para melhorar as nossas vidas. Entender como o orçamento da cidade de São Paulo funciona e poder participar dessas decisões faz parte desse processo”, destaca o subsecretário de Planejamento e Orçamento Municipal de São Paulo, Samuel Ralize de Godoy.
Selo Municipal de Linguagem Simples
Como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de linguagem simples em documentos dentro do contexto da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Gestão instituiu, por meio da Portaria nº 041/SEGES/2024, o Selo Municipal de Linguagem Simples.
O Selo Municipal de Linguagem Simples poderá ser usado em documentos elaborados por qualquer órgão ou ente da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo, como também em documentos enviados por instituições privadas, desde que o projeto tenha sido desenvolvido em parceria com a Administração Pública Municipal.
O selo tem como objetivos reconhecer a qualidade dos documentos avaliados a partir das diretrizes para uso da Linguagem Simples; contribuir para uma comunicação simples, objetiva e inclusiva no âmbito da Administração Pública Municipal e incentivar que as equipes se desenvolvam e inovem.
Para saber como obter o Selo acesse a página do LAB11