COMUNICADO
Consulta Pública nº 11/2021/SGM-SEDP
Processo SEI nº 6011.2021/0003147-7
Objeto: Parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa que possui como objeto a implantação e a prestação de serviços de gestão predial e operacional de 12 (doze) empreendimentos, voltados à prestação de serviços habitacionais e socioassistenciais no Município de São Paulo.
Assunto: Respostas às Contribuições recebidas na Consulta Pública
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às Contribuições recebidas durante o período de Consulta Pública. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
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COMUNICADO: CP0011/2021/SGM-SEDP PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 22/12/2021– PÁGINA 57, para acessar o documento clique aqui Processo SEI nº 6011.2021/0003147-7 Objeto: Parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa que possui como objeto a implantação Prazo da concessão: 25 (vinte e cinco) anos Valor estimado: R$ 761.834.000,00 (setecentos e sessenta e um milhões, oitocentos e trinta e quatro mil reais) Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada. Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 22 de dezembro de 2021, no seguinte endereço eletrônico: As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, até o dia 31/01/2022, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail moradiapoprua@prefeitura.sp.gov.br. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 27/01/2022 às 10h. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZUvduirpz4pE9KZwHZiIQJzhRWzIH1g0qyy Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública. |
ANEXO I DO EDITAL - MODELOS E DECLARAÇÕES
ANEXO II DO EDITAL – MINUTA DE CONTRATO E SEUS ANEXOS
ANEXO III DO EDITAL – MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DA CONCESSÃO
ANEXO IV DO EDITAL – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA
ANEXO III DO CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
ANEXO IV DO CONTRATO – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO V DO CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO
ANEXO VI DO CONTRATO – DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANEXO VII DO CONTRATO – MATRIZ DE RISCO
ANEXO VIII DO CONTRATO – DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS
Modelo para Consulta e Pedidos de Esclarecimento