| Informações Gerais | |
| Objeto | Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a provisão de moradias como serviço na Cidade de São Paulo, que engloba a implantação de 3 empreendimentos habitacionais e a prestação de serviços de gestão predial, de gestão operacional e de gestão administrativa de beneficiários. |
| Descrição | "O objeto do Edital consiste em PPP na modalidade de concessão administrativa que possui como escopo o provimento de infraestrutura voltada à provisão de moradias como serviço, englobando a implantação de 3 (três) empreendimentos habitacionais e a prestação de serviços de gestão predial, gestão operacional e gestão administrativa de beneficiários. O público-alvo deste Projeto consiste pessoas em situação de rua, dotadas de autonomia, quais sejam, aquelas que não necessitam ou são dependentes de serviços especiais de saúde. Pode-se dizer, portanto, que o Projeto guarda relação com políticas públicas setoriais diversificadas, mas, aproxima-se com maior ênfase daquelas habitacionais e ao apoio ao assistencialismo empreendido pelo Poder Público. O Projeto ao sustentar como foco prioritário o atendimento da população em situação de rua e/ou que se encontra em sua iminência, através da implantação, da manutenção e da gestão administrativa de 3 (três) empreendimentos habitacionais de beneficiários para serviços de moradia e de acolhimento destinados ao público-alvo anteriormente mencionado. Esse modelo de parcerias público-privadas voltadas à promoção e ao apoio de políticas públicas de habitação social se mostram como tendência na esfera internacional, por exemplo, em publicações da UN-Habitat, onde a habitação social e o desenvolvimento urbano são matrizes que impulsionam o processo de desenvolvimento econômico de países, de cidades e de territórios. Neste sentido, com vistas ao fomento das capacidades de atendimento à população em situação de rua, o Projeto estabelece a implantação de 3 (três) empreendimentos habitacionais objetivando-se alcançar 1.745 unidades de moradia, de maneira que a área de concessão é composta por 03 (três) imóveis de titularidade pública, que estão inseridos na Região Administrativa Central do Município nos distritos do Bom Retiro, Sé e Pari. Os empreendimentos serão compostos por unidades de moradia que observem as tipologias de 12 m² (doze metros quadrados) e 18 m² (dezoito metros quadrados) com capacidade de atendimento, respectivamente, a 1 (um) beneficiário e 2 (dois) beneficiários por unidade. Os empreendimentos e as unidades de moradia serão entregues pela concessionária finalizadas - incluindo acabamentos, mobiliário, linha branca e soluções voltadas a coibir atos de vandalismo - inclusive prontas para habitação pelos seus beneficiários. Prevê-se ainda tal oferecimento nos empreendimentos do Projeto de áreas de lazer condizentes com a própria infraestrutura, entre elas: fachadas sociais voltadas à implantação de equipamentos associados, cujo objetivo incide na promoção de capacitação dos beneficiários e incentivo à reinserção social. Tais equipamentos sociais associados deverão ainda vincular-se a promoção de atividades de interesse social e cursos livres de capacitação, cujo oferecimento dar-se-á de forma gratuita e focalizada nessa população mais vulnerável. " |
| Modalidade | Parceria Público-Privada - PPP |
| Localidade |
"Imóvel 1: Rua Porto Seguro, nº. 281; Imóvel 2: Rua Doutor Rodrigo Silva, nº. 98; Imóvel 3: Rua Carnot, nº. 900;" |
| Tempo de Contrato | 35 Anos (420 meses) *Estimado |
| Contraprestação | R$ 559.283.760,00*Estimado |
| Investimento | R$ 171.734.000,00*Estimado |
| Benefícios Econômicos Totais | - |
| Fase Atual | Consulta Pública |
| Concessionária | - |
| Poder Concedente | - |
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Editais, Publicações e Informações Adicionais
Acesse no LINK os detalhes da consulta pública realizada em 16/09/2022.