COMUNICADO
Consulta Pública CP 001/2023/SGM-SEDP.
Processo SEI nº 6011.2022/0003526-1.
Objeto: Parceria Público-Privada ("PPP") na modalidade de concessão administrativa para a instalação, operação e compensação de créditos de centrais geradoras fotovoltaicas na modalidade de microgeração distribuída destinadas ao suprimento de energia elétrica de diversas unidades consumidoras da Secretaria Municipal de Educação ("SME").
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ("PMSP"), por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias ("SEDP"), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 31/01/2023, no seguinte endereço eletrônico:
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, até o dia 10/03/2023, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas para o endereço de e-mail <gd2@prefeitura.sp.gov.br>. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 01/03/2023, a partir das 10h00. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do link:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZItdOysrTMrHdMRfaiy6OB5PV_DkraTj1Pz
Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à Consulta Pública.
Edital
Anexo I do Edital - Glossário
Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
Anexo III do Edital - Contrato
Anexo IV do Edital - Plano de Negócios Referência
Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da SPE
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação
Anexo VI do Contrato - Contrato de Nomeação de Agentes de Garantia e de Administração de Contas
Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para o Licenciamento Ambiental
Anexo IX do Contrato - Penalidades