COMUNICADO
AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público n. 02/SEHAB/2022
Processo SEI n. 6014.2022/0001395-7
Objeto: Aquisição de Imóveis Pulverizados para a Implantação de Unidades Habitacionais.
O município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, torna pública a realização de chamamento público sob o n. 02/SEHAB/2022, destinado a obter as propostas mais vantajosas à aquisição de imóveis pulverizados para implantação de unidades habitacionais.
Os envelopes contendo a proposta e demais documentos obrigatórios deverão ser entregues até as 17h do dia 14/07/2022, na Divisão de Licitação da Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua São Bento, 405, 25º andar, sala 254, ou enviados ao endereço eletrônico chamamentoaquisicaoimoveis@prefeitura.sp.gov.br
Os protocolos e a disponibilização do edital e seus anexos serão feitos, preferencialmente, pelo e-mail chamamentoaquisicaoimoveis@prefeitura.sp.gov.br e também pela seguinte página eletrônica:
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI n. 6014.2022/0001395-7
Chamamento Público n. 02/SEHAB/2022
Objeto: Aquisição de Imóveis Pulverizados para a Implantação de Unidades Habitacionais.
I - À vista dos elementos contidos nos autos, bem como no processo SEI n. 6011.2022/0000579-6, em especial o Despacho Autorizatório n. 063902682, do Secretário Municipal de Governo; o Parecer SEHAB/AJ n. 064218783; a Manifestação COHAB-SP n. 064365103; e o encaminhamento SEHAB/DAF/DIL n. 064370570, que ACOLHEMOS e ADOTAMOS como razão de decidir, e no uso das atribuições conferidas por lei, AUTORIZAMOS, com fulcro na Lei Federal n. 13.303/2016, na Lei Municipal n. 13.278/2002, no Decreto Municipal nº 44.279/2003 e em demais normas aplicáveis à espécie, a abertura do procedimento de chamamento público sob a designação alfanumérica 02/SEHAB/2022, por meio de publicação do edital e de seus anexos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e em Jornal de Grande Circulação no Estado de São Paulo, observado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para recebimento das propostas.
II - Publique-se.
Anexo I - Requisitos Mínimos das Unidades Habitacionais
Anexo II - Memorial Descritivo de Precificação dos Imóveis
Anexo III - Carta de Apresentação da Proposta de Alienação
Anexo IV - Habilitação do Envelope
Anexo V - Habilitação do Imóvel
Anexo VI - Formulário de Documentação Preliminar
Anexo VII - Formulário de Documentação Completa
Anexo VIII - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos