O QUE É DESESTATIZAÇÃO?

Desestatização consiste em um conjunto de ações para mudar o papel do governo, que deixa de ser o provedor direto de determinados serviços ou reduz a participação em alguns ativos, e passa a assumir uma função mais gerencial, fiscalizadora e reguladora na prestação ou gestão destes serviços ou ativos.

Os projetos de desestatização dividem-se em: Alienação de ativos, Concessão e PPP (Parceria Público Privada). Em São Paulo, os recursos advindos dessas parcerias são investidos em áreas prioritárias.

O QUE É CONCESSÃO?

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que podem oferecer mais investimentos e prover um melhor serviço para a população.

O município de São Paulo é líder em parcerias firmadas com o setor privado desde 2019. Já são 16 projetos concluídos e 13 em andamento que trarão benefícios de R$ 14,7 bilhões para a cidade.

Vale do Anhangabaú, Mercadão e Kinjo Yamato, Mercado de Santo Amaro, Anhembi, Ibirapuera, Pacaembu, Baixo dos viadutos Antártica e Pompéia, além do Estacionamento Rotativo (Zona Azul), estão entre as concessões já estabelecidas.

O QUE É PPP?

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um tipo de concessão geralmente ligada a grandes projetos, nos quais ou não há possibilidade de implementação de tarifa (administrativa) ou que esta seja insuficiente para remunerar a prestação (patrocinada) e, portanto, necessita de algum tipo de pagamento pelo poder público.

Nessas parcerias, cabe à iniciativa privada realizar os investimentos em construção ou melhoria do equipamento e sua gestão, e cabe ao governo o pagamento de contraprestação para amortização gradual.

A propriedade dos bens em questão continua a ser do município, ainda que, durante a vigência do contrato, o setor privado cuide de sua operação.

O QUE É ALIENAÇÃO DE ATIVOS?

A Alienação de Ativos, também conhecida como “privatização”, é quando o governo transforma bens que antes estavam imobilizados (imóveis, ações e empresas) e que não possuem mais interesse para o Estado ou que estejam onerando a administração, em patrimônio líquido, repassando-os para a iniciativa privada.

Dessa forma, o valor arrecadado pode ser melhor empregado em outras áreas estratégicas e que necessitem de investimentos.

O QUE É FMD?

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD) foi criado em 2017 para receber as receitas provenientes dos projetos constantes no Plano Municipal de Desestatização. Seus recursos podem ser destinados apenas para as áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimento nas ações das subprefeituras.

Dessa forma, a arrecadação com as parcerias em São Paulo é sempre alocada para áreas prioritárias ao desenvolvimento da cidade e da sua população.

O QUE É PMI?

Com o objetivo de melhorar a eficiência na modelagem dos projetos de desestatização, a Prefeitura de São Paulo pode solicitar opinião e sugestões técnicas à iniciativa privada. Dessa forma, é possível viabilizar a apresentação de projetos, levantamentos, dados, análises, estudos e demais contribuições qualificadas para um melhor desenho do contrato.

Para tanto, um dos instrumentos é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) regulado pelo Decreto Nº 57.678 de 04 de maio de 2017. É lançado através de edital de chamamento público no qual é possibilitado aos interessados se credenciarem para apresentação de subsídios aprofundados, em matérias específicas, ou mesmo para viabilizar uma estruturação integrada de projeto, mediante ressarcimento.

Durante o processo empresas são credenciadas pela Prefeitura de São Paulo para apresentação dos estudos que serão avaliados e terão direito ao ressarcimento na medida do aproveitamento para o edital final do projeto. Os estudos são publicados assim que o edital da licitação do projeto é lançado. Ao término do processo licitatório, os estudos utilizados na modelagem do projeto são pagos pela empresa vencedora.

O QUE É PPMI?

Outra modalidade para a Prefeitura de São Paulo receber contribuições técnicas que podem subsidiar projetos de desestatização é o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), também regulado pelo Decreto nº 57.678 de 04 de maio de 2017.

O Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) é lançado por meio de edital de chamamento público quando for útil para obtenção de subsídios preliminares específicos nos projetos de desestatização. Sua utilização não é passível de ressarcimento, sendo considerada contribuição técnica, com a transferência da propriedade intelectual dos autores para a Prefeitura de São Paulo.