FERNANDO DE MELLO FRANCO, Presidente da COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CMPT/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo
as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 17 de fevereiro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
01 - Foi dada posse aos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU indicados para integrar a COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CMPT, nos termos do artigo 9º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, de acordo com a Portaria 508/2015, publicada no D.O.C. de 04/12/2015.
02 - Foi dada ciência da Ata da 76ª Reunião da CMPT – Ordinária.
03 - Foi dada ciência do Calendário das reuniões ordinárias previstas para 2016.
04 - Foi dado informe sobre a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários – CAIAF.
05 - Minuta de Decreto sobre o ordenamento jurídico em relação às atribuições da Comissão do Patrimônio Imobiliário – CMPT.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela proposta de Minuta de Decreto, com a ressalva apresentada pela representante do CMPU.
06 1981-0.002.789-7; CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM ELIANA; Permissão de uso / Regularização de Ocupação de Área Pública; Rua Antonio Lopes Medeiros.
DECISÃO: Deliberou, por 04 votos favoráveis e 02 abstenções, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso gratuita, com a ressalva apresentada em plenário.
07 2009-0.274.394-1; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO / CDC MINI CENTRO CAMPO GRANDE; Permissão de uso / Regularização de Ocupação de Área Pública; Rua Alceu Antonio da Luz.
DECISÃO: Deliberou, por 04 votos favoráveis e 02 abstenções, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso gratuita, com a ressalva apresentada em plenário.
08 2013-0.171.918-4; ATC - ASSOCIAÇÃO TEATRO E CULTURA DE SÃO PAULO; Permissão de Uso; Rua Monte Serrat, 230. 
DECISÃO: Deliberou, por 04 votos favoráveis e 02 abstenções, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso gratuita.
09 2013-0.231.376-9; ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO - ACDEM; Permissão de Uso; Rua Américo Lobo, 100.
DECISÃO: Deliberou, por 04 votos favoráveis e 02 abstenções, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso gratuita.
10 1987-0.003.222-0; HOMEOPATIA DR ALBERTO SEABRA LTDA; Permissão de Uso Onerosa. Parcelamento de Débito pelo Uso Pretérito; Praça da Sé, 282, 288.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso onerosa. Deliberou, ainda, pela recomendação ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano do Parcelamento de Débito pelo Uso Pretérito.
11 2005-0.126.659-0; FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS / DEPARTAMENTO DE DEFESA, MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO; Doação de Área de Propriedade Municipal; Rua Borges Lagoa, 930. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta para complemento de informações.
12 2013-0.016.396-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO / ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GOODYEAR; Permissão de uso; Rua dos Prazeres, 284.
DECISÃO: Deliberou, por 05 votos favoráveis e 01 abstenção, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso gratuita, com a ressalva apresentada em plenário.
13 2013-0.339.693-5; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; Largo da Batata.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta para complemento de informações.
14 2015-0.002.616-2; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU / SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; Rua Loefgren, 1.757.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso gratuita.