Na manhã desta quinta-feira (26), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) realizou, em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (SF), a Abertura do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária de 2013. O evento, que marca o início dos trabalhos para o Orçamento do próximo ano, contou com a participação de representantes de todas as secretarias, subprefeituras, empresas e autarquias ligadas à Prefeitura.

A novidade deste ano é que a proposta entregue por cada unidade deverá ser enviada a Sempla eletronicamente, por meio do Módulo Planejamento Orçamentário do SOF – Sistema de Orçamento e Finanças. Além de tornar o processo mais ágil, essa medida contribui para incentivar o uso racional do papel nas unidades da PMSP. Os titulares de cada órgão receberão um manual com as instruções de uso do novo módulo. As planilhas para informações complementares também serão encaminhadas por e-mail pelas unidades.

Na abertura do evento, o secretário de Sempla ressaltou a importância da transparência da peça orçamentária da cidade, disponível no Portal da Transparência. Para ele, o acesso da sociedade às informações e a participação popular são as diretrizes para a elaboração do orçamento. O secretário também destacou que as unidades devem ajudar a otimizar o ingresso de outras fontes de recursos, para aliviar a pressão sobre o Tesouro Municipal.

Dando prosseguimento ao evento, a coordenadora de orçamento apresentou as orientações gerais presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ressaltando que 2013 será um ano peculiar, pois trata-se do primeiro ano de um novo mandato, e do próximo Programa de Metas, e o último do Plano Plurianual 2010-2013.

Segundo a coordenadora, as unidades devem se basear nos preceitos da responsabilidade na gestão fiscal; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos; e a articulação, cooperação e parceria com a União, Estado e iniciativa privada.

As informações poderão ser cadastradas no SOF até o dia 20 de agosto. Após o envio das propostas, o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro, onde passará por votação após audiências públicas.