A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), a reunião Direito de Acesso à Informação. A iniciativa contou com a participação do secretário da pasta, além de coordenadores e diretores de departamentos e de divisões.

 

Na abertura da reunião, foram debatidas questões importantes para o adequado funcionamento da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura de São Paulo, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.527, entre elas a classificação da informação, que, se for de interesse público, deve ser divulgada; de interesse pessoal ou sigilosa, protegida; e, em caso de dados imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, deve-se classificá-la e protegê-la.

 

Em seguida, os participantes puderam conhecer os dois tipos de transparência na Administração Pública: a ativa e a passiva. A primeira representa as informações de interesse público e, portanto, cabe à Administração Municipal divulgá-las na internet. Essas ações já ocorrem com o Portal da Transparência, a Agenda 2012, o e-Negocios, o Cents, as Organizações Sociais, além de sites dos órgãos e entidades municipais.

 

Já a transparência passiva, representa aquelas informações solicitadas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, e que diferem dos serviços já realizados pela Prefeitura de São Paulo.

 

Ao final da reunião, os coordenadores e diretores de departamentos e divisão puderam sanar as dúvidas a respeito do conteúdo apresentado, pois assim, poderão passar as informações para os demais membros dos respectivos setores para que todos atendam corretamente a Lei de Acesso à Informação.