Dia 14 de junho, em Vitória (Espirito Santo), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) representou a cidade de São Paulo no 58º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). Na ocasião, foi proferida a palestra “Transparência: a experiência da Prefeitura de São Paulo”, referente ao pioneirismo da Capital paulista com a disponibilização de dados da Administração Pública.

Na palestra, foi feita a referência ao portal “De olho na cidade”, antes chamado de “De olho nas contas”, que desde 2009 disponibiliza informações on-line para consulta pública. O objetivo é permitir à população saber como e no que os recursos do orçamento da Prefeitura estão sendo investidos.

Por esse portal, qualquer pessoa pode acompanhar rotineiramente as ações da Administração Pública, de forma clara e simplificada, graças ao conceito de transparência da gestão fiscal, um dos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de maio de 2000. Segundo a lei, a disponibilização e o acompanhamento de informações sobre a execução orçamentária é um direito da sociedade.

Por isso, a Prefeitura de São Paulo colocou no Portal da Transparência informações como a lista de nomes, cargos e salários dos servidores públicos, além da relação de funcionários vinculados à Administração Indireta. Também é possível verificar o resumo das receitas e despesas, os gastos com cada contrato de obras ou serviços com os programas municipais, a dívida pública e os precatórios. Desde que foi ao ar, o Portal da Transparência já teve mais de um milhão de acessos.

Além do Portal, foram apresentados outros instrumentos de transparência que visam facilitar o acesso às informações aos munícipes como: o Sistema Municipal de Processos (Simproc), pelo qual até o final de maio foram autuados mais de 154 mil processos; o Sistema de Execução Orçamentária; e a Agenda 2012, que define metas de curto, médio e longo prazos para o gestor municipal, o plano de governo da Prefeitura.

 

Todos estes instrumentos foram criados antes mesmo da Lei Federal n.º 12.527/11 ser promulgada. A nova legislação obriga os órgãos municipais, estaduais e federais a adotarem procedimentos para garantir aos cidadãos o acesso à informação sobre as ações públicas. A cidade de São Paulo saiu na frente e, desde 2001, as Secretarias e demais órgãos municipais já contam com estrutura própria de atendimento aos munícipes e prestação de informações, como Praças de Atendimento, serviços de protocolo, Central 156, serviço de consulta a plantas e processos, internet etc. Em breve, a Prefeitura irá regulamentar a legislação correspondente por meio de um decreto.

 Visualização de dados

Para garantir o acesso às informações, a administração paulistana tem transformado os documentos em formato aberto, o que facilita a extração e a visualização dos números. São documentos que podem ser visualizados pelos munícipes de forma simples, inclusive com a opção de download, e replicados em outros meios. Por isso, a maioria dos arquivos já está disponível em Excel, Word ou no formato PDF.

 

Fonac

O Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração de Capitais (Fonac) é uma associação civil sem fins lucrativos que, há mais de 20 anos, tem como objetivos principais propiciar a troca de experiências e de melhores práticas na área de administração pública entre as capitais brasileiras; incentivá-las a buscar excelência na gestão pública e discutir temas de interesse municipal no contexto nacional.