A cidade de São Paulo realizou nesta segunda-feira, (27/02), no Anhembi, a 1ª Consocial - Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o encontro teve como objetivo promover a transparência e estimular a participação da população em debates e no acompanhamento das gestões governamentais, garantindo um controle social mais efetivo e democrático das ações e recursos públicos. 

O evento foi aberto pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo (Sempla), que destacou a importância da conferência: “O dia de hoje ficará marcado como o início de uma era de transparência na vida pública. Teremos um grande encontro e mostraremos que não pode existir ‘meia transparência’. Ou colocamos todas as informações ao alcance de todos, ou não há democracia”. 

Realizada por meio de plenárias, nas quais todos os participantes puderam opinar e votar em todas as questões, a Conferência debateu centenas de propostas em quatro diferentes eixos temáticos: I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Das plenárias saíram as 20 propostas mais votadas para inclusão nas discussões da etapa estadual do evento, que ocorrerá entre os dias 30 de março e 1º de abril. “Essas propostas poderão se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo fazer parte de agendas de governo”, adiantou o secretário Rubens Chammas.

Transmitida ao vivo pela Internet, a Consocial elegeu também os 53 delegados municipais que participarão da próxima etapa, sendo 36 oriundos da sociedade civil, 11 do poder público e 6 dos conselhos municipais. 

Segundo André Luiz da Silva, representante do grupo Transparência Hacker, ainda falta muita conscientização da população sobre o assunto. Ele acredita que este tipo de informação deveria começar nas escolas, com aulas sobre cidadania e controle social, para educar as gerações futuras. “Porém, para um resultado mais imediato, eventos como o de hoje são fundamentais. A Consocial mostrou que é possível o povo participar de todas as discussões, e não apenas escolher seus governantes a cada eleição”, afirmou. 

Essa opinião sobre o evento foi compartilhada por Airton Góes, da Rede Nossa São Paulo: “Discutimos hoje propostas importantes para a democracia. Devemos agora lutar para que elas possam ser adotadas em todas as esferas de governo”. Ele defende, entre outras propostas, que o ‘plano de metas’ (criado pela Prefeitura de São Paulo como a Agenda 2012) passe a ser obrigatório a todas as administrações públicas.

 

O ex-ministro e atual secretário Municipal dos Direitos Humanos, José Gregori, enalteceu o valor dos debates. “Ninguém perdeu tempo vindo aqui, hoje. A democracia pode não ser perfeita, mas só ela permite o que aconteceu aqui”, afirmou. “Ela requisita condições como o respeito mútuo, sobretudo nas diferenças. Mas oferece a cada um a oportunidade de participar das decisões sobre a sua sociedade”, concluiu.

 

Após mais de doze horas de debates, o secretário encerrou o evento parabenizando a todos pela disposição e pelo profissionalismo apresentado. “São Paulo está de parabéns! Precisamos agora extrair os erros e acertos deste primeiro encontro para construirmos uma administração cada vez mais transparente e democrática”, concluiu.

As listas com as propostas escolhidas e os delegados eleitos podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://consocial.prefeitura.sp.gov.br/.