Durante a manhã desta terça-feira (11/04), cerca de 150 pessoas participaram do Workshop sobre Bens Públicos, organizado pela Coordenadoria de Gestão do Patrimônio – CGPATRI, em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.

 

Os bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público, e podem ser classificadas como Uso Comum do Povo (ruas, estradas, praças), Uso Especial (museus, universidades, teatros) e Bens Dominicais.

 

O objetivo do encontro foi para aprofundar conhecimentos do regime jurídico sobre áreas públicas, suas formas de cessão e as diferenças de atribuições entre CGPATRI e Subprefeituras. O conteúdo da formação ajudará no cotidiano profissional dos servidores que trabalham em atividades de fiscalização ou cessão de áreas públicas, conforme Leis n°14.652/07 e n°13.399/02.

 

O tema do workshop foi apresentado por Tatiana Robles, coordenadora de CGPATRI, que abordou o conceito, classificou e definiu as características de Bens Públicos, afetação e desafetação de áreas, alienação e cessão (transferência de administração, autorização, permissão e concessão de uso e regras gerais).

 

A Coordenadoria é responsável por gerir as áreas públicas municipais, administrando o acervo de documentos que identificam esses locais sob posse do Município, além de garantir cessões à órgãos públicos municipais, entes públicos ou privados, conforme haja interesse da municipalidade.

 

Para saber mais informações do workshop, consulte o material da apresentação.