Encontro de preparação para a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos bate recorde de participantes

Na última terça-feira (23/09), a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, da Secretaria de Gestão, realizou o 3º Encontro Virtual com os principais responsáveis pelas Coordenadorias de Administração e Finanças – CAFs, dando continuidade à preparação da implantação Lei Federal nº 14.133/21 - a nova lei de licitações -, que se dará em 2023.

No terceiro encontro, que aconteceu de forma virtual, 270 agentes públicos participaram. Foram debatidos gargalos e propostas para o fortalecimento de estruturas, fluxos e instrumentos voltados aos processos de compras públicas, com foco nas atividades de planejamento das compras e contratações públicas.

O tema central discutido no encontro com os representantes setoriais foi o Papel dos Agentes Públicos no ciclo das Contratações Públicas. Na oportunidade, foram abordadas questões como quem são os agentes que devem ser envolvidos nas diferentes atividades nas três etapas do ciclo de compras e contratações (preparatória/externa/execução contratual), o que diz a nova Lei Federal acerca de suas atribuições e requisitos e o que está sendo preparado pela Secretaria de Gestão/COBES em termos de ações de capacitação para fortalecer a atuação desses agentes.