A Prefeitura de São Paulo publicou na edição de hoje (28) do Diário Oficial da Cidade, os compromissos do 3º Plano de Ação em Governo Aberto do município de São Paulo, construído por meio do compromisso com a Parceria para Governo Aberto (OGP, da sigla em inglês para Open Government Partnership).

A OGP incide na administração pública a nível global, por meio do incentivo à construção participativa de Planos de Ação com compromissos voltados ao aumento da transparência, da participação social e da responsabilização. O objetivo da parceria, alinhado à atual gestão municipal, é tornar os governos mais abertos e responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos:

“O prefeito Ricardo Nunes tem trabalhado para ampliar a participação democrática, nosso papel é desburocratizar as ações governamentais. Quem sabe o que o povo precisa é o povo, e o governo aberto tem grande participação nesta tarefa", diz o secretário executivo de Relações Institucionais, João Cury.

O plano é resultante de um processo participativo iniciado em fevereiro pela Supervisão para Assuntos de Governo Aberto e coordenado pelo Fórum de Gestão Compartilhada, órgão colegiado formado por representações do governo e da sociedade civil, responsável não apenas pela construção do plano, mas também por sua implementação e monitoramento. Abaixo, os compromissos assumidos pela Prefeitura:

COMPROMISSO 1

Aprimorar as ferramentas de informações e dados sobre licitações e contratações, qualificando e ampliando a transparência da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Executiva de Gestão

COMPROMISSO 2

Fortalecer o engajamento da população para o monitoramento da implementação da Agenda Municipal 2030.

Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias

Órgãos Governamentais corresponsáveis: Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

COMPROMISSO 3

Promover ações para fortalecimento institucional dos Conselhos e Colegiados de Políticas Públicas na Cidade de São Paulo.

Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Executiva de Relações Institucionais

COMPROMISSO 4

Geração e disponibilização de dados sobre infraestrutura hospitalar e vacinação no Município de São Paulo e o impacto da Covid-19 na frequência escolar dos estudantes da Rede Municipal de Educação.

Órgão governamental líder da implementação: Secretaria Municipal da Saúde

Órgão governamental corresponsável: Secretaria Municipal de Educação

Os compromissos devem ser implementados até outubro de 2024 e, havendo entregas antecipadas, o Fórum de Gestão Compartilhada tem a possibilidade de iniciar um novo processo para criação de novo(s) compromisso(s), desde que o número total não seja superior a sete.

Para saber mais sobre a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto e acompanhar a implementação do Plano de Ação, acesse: prefeitura.sp.gov.br/governoaberto

Sobre a OGP, acesse: opengovpartnership.org