Esta comissão criada pelo decreto 46.654, de 22 de novembro de 2005, tem como principal atividade conduzir o Programa Municipal de Desburocratização, que otimiza procedimentos e aperfeiçoa a prestação de serviços públicos municipais aos cidadão e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência, a transparência administrativa, a simplificação de trâmites e a redução de exigências burocráticas.

Compete a esta comissão:
- desenvolver estudos e apresentar propostas relacionadas ao programa;
- coordenar e monitorar a implantação de projetos nas unidades administrativas;
- Desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – programa de reengenharia das posturas municipais, buscando informatizar os procedimentos, criando planejamento das ações de vistoria com total transparência – vou encaminhar vídeo ilustrativo;
- Ampliação do SLEA, continuidade de desenvolvimento do SISZON (sistema de zoneamento para as 15 subprefeituras ainda não informatizadas), criação de banco de dados para os certificados de manutenção emitidos pelo CONTRU, redesenho do SLEA para permitir licenciamento de atividades instaladas em esquinas com acessos por ambos os lados, redesenho da pesquisa prévia permitindo sua integração com o SIL, sistema integrado de licenciamento lançado pelo Estado.
- Ampliação do SLC, com o lançamento do alvará de tapume e do certificado de conclusão de obras (habite-se);
- Guarda e digitalização de documentos da SEMPLA – transferência de arquivos dos prédios centrais da Secretaria para liberação de espaços nobres.