A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), entregou  dia 15 de abril de 2011 o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara Municipal.

A LDO tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixar metas e prioridades da Administração Pública, dispor sobre alterações na legislação tributária, além de estabelecer metas e riscos fiscais.

Além disso, é um instrumento de conexão entre o PPA (Plano Plurianual Anual) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o longo prazo (PPA) e o curto prazo (orçamento).

O projeto da LDO é elaborado em conjunto com a Secretaria de Finanças, que estabelece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Pública Municipal.

Após a entrega à Câmara Municipal, serão realizadas duas audiências públicas até sua votação. Desde 2005, a Prefeitura de São Paulo cumpre as metas de resultado primário estabelecidas na LDO, o que tende a reduzir o montante da dívida e demonstra um compromisso com a responsabilidade fiscal.

A LDO 2012 conterá as metas físicas estabelecidas no PPA 2010- 2013, para o exercício de 2012, das quais contém as do Programa de Metas – Agenda 2012.