Nove decretos municipais, publicados no Diário Oficial de 19 de junho, regulamentam a promoção e a progressão funcional dos servidores da Prefeitura de São Paulo, nas carreiras dos atuais Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs).

Os decretos 51.564, 51.565, 51.566 e 51.567 regulamentam a progressão funcional, que é a mudança de uma categoria para outra, dentro de um mesmo nível de determinada carreira. A progressão, já regulamentada e em operação desde 2006 para os cargos de nível básico e médio, ocorrerá agora também ocorrerá para os cargos de nível médio e superior da área da saúde e os todos os demais de nível superior.

Já os decretos 51.568, 51.569, 51.570, 51.571 e 51.572 regulamentam a promoção, que é a mudança de nível, dentro de uma mesma carreira, abrangendo todos os servidores das carreiras dos PCCSs.

Serão beneficiados pelas medidas os servidores ativos, titulares dos cargos de Especialista, Técnico em Saúde, Auxiliar Técnico em Saúde, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, Assistente de Suporte Técnico e Agente de Apoio.

No exercício de 2010, concorrem à progressão funcional 8.883 servidores e à promoção 11.355 servidores.

“Essas medidas representam mais um ganho para o funcionalismo municipal. Além da ampliação da progressão funcional, pela primeira vez na Prefeitura os servidores terão direito também à promoção”, declara o secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização.

Tanto a progressão quanto a promoção representam um acréscimo de 6,5% sobre a referência de vencimento do servidor, gerando efeitos também sobre os adicionais de tempo de serviço, e ocorrerão anualmente, com processamento no mês de junho.

Segundo os critérios para a efetivação da progressão funcional ou da promoção, conforme o caso, serão apurados, associados e considerados, individualmente, o tempo de permanência na categoria (mínimo de 2 anos na categoria atual) ou nível (mínimo de 2 anos na última categoria do nível atual); o resultado obtido na avaliação de desempenho - que é uma ferramenta gerencial estratégica, utilizada para acompanhar o desenvolvimento das ações, com foco direcionado aos resultados do trabalho; os títulos obtidos na participação em cursos de aperfeiçoamento e capacitação, e que contribuam para a melhoria na prestação dos serviços aos munícipes, além de ações e iniciativas do servidor que vão além das suas atribuições cotidianas e que contribuam para a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e melhoria do seu desempenho profissional.

 

Miriam Boffo
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização
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