Nesta quinta-feira (29), às 9h30, no auditório da sede da Prefeitura, terá início a realização da 1ª Maratona do MEI. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, em parceria com a Secretaria Especial do Microempreendedor Individual, por intermédio do Programa São Paulo Confia. Nesse dia também será lançada uma cartilha do MEI.

O evento faz parte das comemorações do Dia do Trabalho e contará com a presença dos secretários Marcos Cintra, de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, e Natanael Miranda dos Anjos, do Microempreendedor Individual.

Durante três meses, os agentes de crédito das 18 agências do São Paulo Confia irão percorrer as diversas regiões da cidade, em uma grande campanha de esclarecimento e orientação a mais de 10 mil empreendedores beneficiários do programa, sobre as vantagens de aderir ao Programa do Microempreendedor Individual (MEI) e sair da informalidade. A meta é formalizar mais de mil empreendedores enquanto durar a maratona.

Dentre as vantagens, a figura jurídica do MEI possibilita ao empreendedor a oportunidade de deixar de ser informal, pois a empresa passa a fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, que lhe permite a realização de empréstimos bancários, compra e venda de produtos, prestação de serviços e até a participação em licitações, o que irá propiciar mais chances de aumentar a renda. O empresário também pode passar a emitir notas fiscais para sua clientela, o que reforça sua credibilidade.

Com a adesão ao programa do MEI, o empreendedor também terá direito a benefícios da Previdência Social como aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, auxílio doença, acidente ou reclusão e pensão por morte. Outra porta que o MEI abre é a geração de emprego, já que o empreendedor poderá manter um empregado registrado, desde que esse receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Podem se registrar como MEI, manicures, cabeleireiros, vendedores de cosméticos, doceiros, verdureiros, eletricistas, encanadores, pedreiros, pessoas que trabalham com reciclagem, entre outros profissionais. Em resumo, quase todas as atividades optantes pelo Simples Nacional podem também optar pela nova modalidade.

O registro deve ser feito a partir de portal único (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde a pessoa que quiser formalizar sua atividade poderá verificar a viabilidade do nome da empresa, se o CPF já consta em alguma outra organização e, a partir daí, irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e na Previdência Social.

Toda atividade exercida na cidade de São Paulo precisa ser registrada junto à Prefeitura, que emite ao empreendedor o registro do CCM – Cadastro de Contribuinte Mobiliário. No caso do MEI, esse registro é emitido assim que a Prefeitura recebe os informes do Governo Federal de que houve a adesão do empreendedor ao Programa Empreendedor Individual. Na Ficha de Dados Cadastrais, que é o comprovante do registro, será informado se a atividade precisa de licença de funcionamento.

Programa São Paulo Confia - foi criado para orientar e direcionar microempreendedores em busca de crédito para montar ou ampliar seu próprio negócio. O crédito é destinado a pessoas de baixa renda e empresários que normalmente não conseguem financiamento no sistema bancário tradicional.

Os empréstimos são concedidos por intermédio de uma das 18 unidades de atendimento do programa para grupos formados por três a dez microempreendedores individuais, do mesmo ou de diversos segmentos que se unem e formam os chamados grupos solidários. Os créditos são de, no mínimo, R$ 50 e, no máximo, R$ 7 mil por pessoa.

 

Secretaria Especial do Microempreendedor Individual – Foi criada em janeiro de 2010, vinculada à Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, com o objetivo de fomentar a formalização da atividade empreendedora na cidade de São Paulo, dos pequenos negócios enquadráveis na figura do Microempreendedor Individual (MEI). Entre outras ações, cabe à Secretaria articular as ações e políticas públicas integradas no âmbito da Administração Municipal, além de parcerias com outras esferas de governo e com a sociedade civil, visando à efetiva implantação dos instrumentos para a formalização desses empreendedores.