Responsabilidade e transparência. Esta é a marca que a administração vem mantendo desde 2005 quando cumpre as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nesta quinta-feira, 15/04, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) entrega para a Câmara Municipal dos Vereadores o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A LDO tem a finalidade principal de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sintonizando a mesma com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2010-2013) para o ano subseqüente. Além disso, dispõe sobre o equilíbrio entre despesas e receitas, estabelece metas anuais relativas ao montante da dívida e evidencia os prováveis riscos fiscais.
Vale destacar que a LDO 2011 conterá todas as metas físicas estabelecidas no ano pelo PPA 2010-2013 e pelo Programa de Metas - Agenda 2012. Desde 2005 a Prefeitura de São Paulo cumpre as metas de resultado primário estabelecidas na LDO, o que tende a reduzir o montante da dívida e demonstra um compromisso com a responsabilidade fiscal.
Veja os anexos abaixo: