A Prefeitura de São Paulo entregou nesta segunda-feira (30/09) à Câmara Municipal a proposta orçamentária, elaborada pelas secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e Finanças (SF), para o exercício de 2014. O documento prevê para a Cidade um orçamento de R$ 50,7 bilhões, um crescimento de 20,67% em relação à proposta de 2013.
Para a área da Educação estão previstos R$ 9,1 bilhões. O orçamento expressa aumento de recursos para pessoal e novos projetos, ao mesmo tempo em que busca conter os gastos de custeio administrativo. Destacam-se os investimentos na construção de novos equipamentos de educação infantil (creches) e a ampliação de vagas por meio dos convênios de creches.
Na área da Saúde está previsto um orçamento na ordem de R$ 8,5 bilhões, um crescimento de 26% em relação à proposta da LOA 2013. Os recursos serão utilizados na implantação da Rede Hora Certa, reforma e recuperação de hospitais municipais e construção de três e implantação do projeto UBS integral. Boa parte dessas despesas será financiada pela ampliação prevista de repasses federais para a saúde municipal.
Os investimentos somam 11,1 bilhões, 4,2 bilhões a mais do que a previsão da LOA para 2013. Essas são despesas destinadas majoritariamente a desapropriações e obras. Esse volume adicional de recursos tem origem nos acordos de transferência de recursos do governo federal para o município e se concentram nas áreas de mobilidade urbana, saneamento e habitação.
QUADRO COMPARATIVO DO ORÇAMENTO DE 2013 E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, EM R$ MIL
| Categoria | 2013 | 2014 | Variação |
| Corrente | 36.519.905 | 41.464.674 | 13,54% |
| Capital | 5.521.884 | 9.265.631 | 67,80% |
| Total | 42.041.788 | 50.730.305 | 20,67% |
| Categoria | 2013 | 2014 | Variação |
| Corrente | 33.882.983 | 37.874.266 | 11,78% |
| Capital | 8.158.805 | 12.856.039 | 57,57% |
| Total | 42.041.788 | 50.730.305 | 20,67% |
• Receitas correntes (impostos, taxas e transferências para atividades correntes, etc.) de R$ 41,5 bilhões, representando um crescimento de 13,5% face o orçamento aprovado de 2013;
• Receitas de capital (venda de ativos, convênios federativos para investimentos, etc.) de R$ 9,2 bilhões, 67,8% acima do orçamento aprovado de 2013;
• Despesas correntes (custeio, pessoal, atividades e juros da divida) de R$ 37,9 bilhões
• Despesas de capital (investimentos, amortização da divida) e reservas de contingências, que totalizam R$ 12,8 bilhões.
Acompanhe aqui a Proposta Orçamentária 2014
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
Novo Plano Plurianual regionaliza projetos e detalha os investimentos previstos no Programa de Metas 2013-2016.
Em um esforço de integração dos instrumentos de planejamento e orçamento, a Prefeitura Municipal de São Paulo utilizou o Programa de Metas 2013-2016 como fio condutor do Plano Plurianual 2014-2017 (PPA 2014-2017).
Respeitando as adequações necessárias em termos de prazo de vigência e abrangência de temas, o novo PPA apresenta o conjunto das atividades e projetos previstos para os próximos anos, bem como seus respectivos valores, entregas, indicadores de acompanhamento e distribuição entre as subprefeituras.
Todo esse detalhamento é um importante passo para a consolidação de um planejamento que leve em consideração as profundas desigualdades da cidade e trace um caminho transparente e participativo para a sua superação.
Investimentos para fazer a São Paulo que a gente quer
A Prefeitura Municipal de São Paulo pretende aplicar 36,1 bilhões em novos investimentos no quadriênio 2014-2017. Projetos de melhoria da mobilidade urbana, como a construção de corredores de ônibus e a modernização da rede de semáforos da cidade, respondem por 32,1% do total do volume de investimentos. Obras de melhoria da drenagem (13,16%), moradia (6,81%) e novos equipamentos para ampliar o acesso à educação (6,81%) e saúde (6,34%) também são destaques.
Essas prioridades seguem as diretrizes do Programa de Metas e foram detalhadas no PPA 2014-2017. O projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual foi enviado à Câmara Municipal e deve ser votado até o final do ano.
Os investimentos respondem por 16,8% do total das despesas previstas para o quadriênio, o que representa um aumento significativo em relação ao patamar de 2013 (7,9%). Este aumento é reflexo da necessidade de garantir o cumprimento das metas previstas no Programa de Metas 2013-2016: em seu conjunto, as metas requerem um investimento total de 23,7 bilhões até o final de 2016.
Para alcançar esse objetivo, o Plano Plurianual está ancorado em quatro principais eixos de atuação. O primeiro deles é a intensificação da transferência de recursos federais para o município mediante o financiamento de projetos de infraestrutura. Em julho deste ano, a Presidência da República anunciou o investimento de R$ 8 bilhões em obras de mobilidade e drenagem na cidade.
O segundo eixo de atuação para a viabilização dos investimentos é a contenção de gastos com custeio, um esforço que já está em andamento e que deve permitir ao orçamento municipal canalizar mais recursos para a realização de investimento.
Outro ponto fundamental é a renegociação da dívida pública municipal, de modo a possibilitar que menos recursos do orçamento municipal sejam utilizados para o pagamento de dívidas e possam ser disponibilizados para a melhoria dos bens e serviços públicos.
Por fim, o aprimoramento da arrecadação municipal, tanto tributária quanto não tributária, deve dar fôlego à realização do volume de investimentos previstos. Em seu Anexo I, O PPA 2017-2017 descreve valores e perspectivas para cada um desses eixos.
O novo PPA traz importantes inovações que devem facilitar o acompanhamento da atuação do Poder Público municipal por parte da população. A estrutura de programas e ações foi revista: termos técnicos de difícil compreensão foram substituídos por palavras e expressões de mais fácil compreensão pelo público em geral. Além de mais simples, a nova estrutura está totalmente integrada ao Programa de Metas 2013-2016, o que deve facilitar o acompanhamento da execução orçamentária das metas assumidas publicamente pelo prefeito Fernando Haddad.
Além disso, as ações orçamentárias foram subdivididas em “Detalhamentos da Ação”, que indicam de forma precisa e regionalizada os projetos que serão financiados pela Prefeitura. Esse maior detalhamento permitiu, por sua vez, a regionalização dos investimentos do PPA por Subprefeitura, fato inédito na Administração Pública municipal.
Participação
O PPA foi construído com base em um processo de participação que teve início em abril, com as audiências públicas do Programa de Metas. As sugestões da população foram sistematizadas e estudadas. O Programa de Metas foi readequado com base nessas sugestões, com mudanças nas metas assumidas anteriormente e a inclusão de novas metas. O Plano Plurianual reflete essas mudanças, incorporando ao planejamento municipal as demandas colhidas junto à população.
No total, foram realizadas 67 audiências públicas com a participação de cerca de 10.000 pessoas. O processo participativo continuará a partir do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, com seminários e audiências públicas periódicas.
Conheça a proposta do Plano Plurianual (2014 - 2017)