12/07/2006 - Gestão Pública
O secretário municipal de Gestão, em despachos publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta terça-feira (11/07), qualificou como Organizações Sociais (OS) da área de Saúde cinco entidades, que atenderam às exigências da Lei 14.132/06, inclusive a comprovação de que são de fato sem fins lucrativos e têm experiência de no mínimo cinco anos na área de Saúde.
Só com a qualificação como Organizações Sociais é que as entidades se tornam aptas a serem parceiras da Prefeitura, firmando Contrato de Gestão, instrumento que foi regulamentado em decreto assinado pelo prefeito, também publicado nesta terça no DOC.
As primeiras cinco OS que podem se candidatar a administrar equipamentos e/ou unidades, além de serviços especializados em Saúde, da Prefeitura, são: Casa de Saúde Santa Marcelina; Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde; Serviço Social da Construção Civil de São Paulo (SECONCI-SP); Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM); e SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Outras quatro entidades têm processo de qualificação em andamento, inclusive a Santa Casa de São Paulo.
Pequenos perfis das OS
Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde
Fundado em Campos do Jordão, em 16 de janeiro de 1931, com a denominação Associação dos Sanatórios Populares de Campos do Jordão, tinha como objetivo oferecer atendimento a doentes tuberculosos que buscavam a cidade para tratamento.
A entidade chegou a construir três hospitais na região. O primeiro foi inaugurado em 22 de novembro de 1931, com 24 leitos, uma construção simples, mas capaz de oferecer conforto e atendimento àqueles que não possuíam recursos. Em 15 de novembro de 1933, inaugurou outro com 80 leitos e, em 1948, o terceiro com 330 leitos. Com a redução da incidência da doença, dois foram fechados e um atende hoje diversas especialidades.
É considerado de utilidade pública pelo governo federal, conforme Lei 37.606/55; pelo governo do Estado, conforme Lei 518/49; pela Prefeitura de São Paulo, conforme Decreto 14.522/77; e pela Prefeitura de Campos do Jordão, conforme Lei 151/54.
É matriculado na Secretaria de Estado da Promoção Social sob o n° 30; registrado no Conselho Estadual de Auxílio e Subvenções sob o n° 322; filiado à Federação de Entidades de Luta Antituberculose e à Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo. É ainda registrado na Divisão Nacional de Tuberculose e no Departamento Nacional da Criança e inscrito no Conselho Estadual de Assistência Social sob o n° 0035/SP/99.
Tem contrato de Gestão firmado com o Estado em 28/12/2001 para administrar o Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho”, de Carapicuíba.
Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci - SP)
Criado no dia 20 de março de 1964 para dar melhor qualidade ao atendimento à saúde dos trabalhadores do setor, o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo é entidade sem fins lucrativos e filantrópica, mantida pela contribuição mensal de empresas filiadas, definida em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, que é renovada ano a ano.
Sua atuação rendeu cinco prêmios, sendo um internacional, conferido pela Organização Mundial de Saúde, desde que foi convidado pela Secretaria de Estado da Saúde para cuidar da gestão do Hospital Geral de Itapecerica da Serra (HGIS). Com essa experiência, o governo concedeu ao Seconci-SP a responsabilidade de administrar um segundo hospital estadual: o de Vila Alpina.
O Seconci-SP mantém duas unidades na Capital e outras sete nos municípios de Santos, Praia Grande, Riviera de São Lourenço (Bertioga), Campinas, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba.
Tem contrato de gestão, firmado em 31/07/2002, com a Secretaria de Estado da Saúde, para regulamentar o desempenho das ações e serviços no Hospital Estadual de Vila Alpina; e contrato de gestão, firmado em 28/12/2001, com a Secretaria de Estado da Saúde, para regulamentar o desempenho das ações e serviços no Hospital Geral de Itapecirica da Serra.
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Ao ser fundada a Escola Paulista de Medicina, em 1933, os professores fundadores reuniram-se em sociedade civil sem fins lucrativos, que recebeu o nome de Sociedade Civel Escola Paulista de Medicina. Ao trabalhar para a federalização da Escola, que foi conseguia em 1956, julgou a Congregação que o Hospital São Paulo deveria ser mantido particular, a fim de permitir a flexibilidade administrativa necessária a esse tipo de instituição.
Assim, a Sociedade Civil até então mantenedora da Escola Paulista de Medicina, não foi dissolvida, mudando o nome para Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e continuando a manter o Hospital São Paulo e a Escola Paulista de Enfermagem.
É dirigida por uma Diretoria eleita pela sua Assembléia e esta constituída pelos membros atuais e antigos da Congregação da Escola Paulista de Medicina. Mantém, assim, estreita relação com a Diretoria da Escola Paulista de Medicina, trabalhando ambas sempre de acordo, com a finalidade de servir ao ensino, à pesquisa e à assistência médica.
Atua nos seguintes hospitais: Hospital de Cotia Dr. Odair Pedroso; Hospital São Paulo; Hospital Vila Maria; e Hospital Geral de Pirajussara, além da COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue.
Em convênio celebrado em 31/07/92 entre a Prefeitura de São Paulo e a Escola Paulista de Medicina, tendo como interveniente a SPDM, para a prestação de serviços médicos, técnicos e administrativos pela Escola, para o regular funcionamento do Hospital Municipal Vereador José Storopoli.
Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam)
Foi fundado em 1991 como entidade filantrópica, privada, sem fins lucrativos, que desenvolve programas educacionais, de saúde e sociais. Já atendeu mais de 3 milhões de pessoas, concentrando suas ações em assistenciais, ensino, informação e apoio psico-social.
Com experiência de mais de 8 anos em apoio ao Centro de Referência de Saúde da Mulher, da Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil (CRSMNADI), o CEJAM é parceira de instituições médico-assistenciais, públicas ou privadas sem fins lucrativos em convênios de parceria e apoio, incluindo as programações preventivas, curativas e de detecção precoce concomitantemente, através de uma atenção integral, multi-profissional e multidisciplinar ao paciente.
Em convênios com a Prefeitura de São Paulo, desde 2002 integra o Programa de Saúde da Família e atua em 16 UBSs, três AMAs e uma UARS; tem ainda convênio firmado em 07/10/92 através da Secretaria do Estado de São Paulo, visando a implantação do Programa de Cooperação Técnica para execução no Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil.
Casa de Saúde Santa Marcelina
A Congregação das Irmãs Marcelinas fundou em 1961 a Casa de Saúde Santa Marcelina, cujo hospital é hoje a principal referência em saúde na região Leste de São Paulo, com 733 leitos, sendo 641 de enfermaria, 77 de UTI e 15 de recuperação RPA.
Equiparando-se aos maiores centros médicos do país, o Santa Marcelina atende mais de 32.000 consultas/mês em ambulatórios, mais de 40.000 no serviço de emergência,e realiza mais de 1.400 cirurgias/mês no seu centro-cirúrgico recém-reestruturado, com 17 salas de operação.
Conta com equipamentos de diagnóstico e intervenção, tais como tomografia computadorizada, ressonância magnética nuclear, laboratório de patologia clínica e heliponto, e tem 580 médicos de todas as especialidades em seu efetivo clínico, assim como 218 residentes, 39 estagiários, 43 internos de Medicina, além dos outros profissionais da saúde: equipe de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas e odontólogos.
Pelo convênio n° 019/SMS.G/2004, celebrado em 06/08/2004 entre a entidade e a Prefeitura de SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, executa serviços médicos hospitalares e ambulatoriais do SUS; tem contrato de Gestão firmado com o Estado de São Paulo e a entidade, na qualidade de OS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaim Paulista; tem ainda contrato de gestão firmado tambpem com o Estado, na qualidade de OS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba; tem ainda os convênios n° 039/2004/SMS-PSF/2004 e 011/2006-SMS.G/PSF, firmados com a Secretaria Municipal de Saúde para o desenvolvimento e aprimoramento do Programa Saúde da Família no município de SP; e ainda o convênio n° 034/2003-SMS-G, celebrado em 19/08/2003 com a Secretaria Municipal de Saúde para promover o atendimento das ações da Atenção Básica Ampliada, no município de SP.