01/06/2007 - Gestão
Servidores da ativa que ganham até cinco salários mínimos passarão a receber auxílio alimentação no valor de R$190. Além disso, não será mais descontada a contribuição mensal para o Hospital dos Servidores, sem alterações nos direitos de atendimento, entre outras medidas.
A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (01/06) mais uma etapa na política de valorização dos servidores públicos municipais. Uma das principais medidas é a implantação de um Auxílio Alimentação mensal, no valor de R$ 190, que vai beneficiar os 95.704 servidores da ativa que ganham até cinco Salários Mínimos. Com o Auxílio Alimentação, a remuneração destes servidores aumentará de 10% a 43%.
Os servidores também terão um aumento indireto de 3% em sua remuneração, com o fim da sua contribuição mensal para o Hospital dos Servidores da Prefeitura Municipal (HSPM), sem qualquer alteração nos direitos de atendimento e com melhoria da qualidade dos serviços. A Prefeitura passará a arcar sozinha com os R$ 140 milhões anuais de custo do sistema, o que beneficiará os 174.868 servidores ativos e inativos que pagavam a contribuição ao HSPM.
Todos os servidores ganham
A Prefeitura vai implementar ainda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Nível Superior (PCCS), elaborado pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, a partir de discussões com as entidades sindicais representantes dos servidores.
O PCCS do Nível Superior vai valorizar profissionais estratégicos para o serviço público, como engenheiros, arquitetos, contadores, assistentes sociais e outros que estavam sem perspectivas de crescimento profissional. O aumento salarial será de 30% na remuneração inicial e de 26,5%, em média, na remuneração de 5.297 servidores ativos e inativos de nível universitário dos quadros de profissionais da Administração, Desenvolvimento Urbano, Promoção Social, e da Cultura, Esporte e Lazer. Dentro deste Plano, estão contemplados os admitidos em referências DAÍ e DAS e os do quadro de atividades artísticas.
Os 1.588 engenheiros, arquitetos e contadores da ativa passarão a receber, além da revisão de suas carreiras, uma Gratificação Mensal de Produtividade e Desempenho, que lhes garantirá 40% de aumento salarial médio, condicionado ao atendimento das metas e indicadores estabelecidos.
Também foram anunciados os valores da Gratificação de Desempenho Educacional - GDE para 2007, que variam de R$ 600,00 a R$ 2.400,00. A GDE atinge os quase 80 mil servidores da área de educação, entre professores, especialistas e profissionais de apoio.
Além disso, a Prefeitura anunciou que vai instituir Gratificações por Desempenho para as demais áreas do funcionalismo, o que poderá significar, como a GDE na área de Educação, gratificações anuais especiais, valorizando o desempenho e a melhoria dos serviços públicos e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Outro importante anúncio feito hoje pela Prefeitura para as entidades sindicais, na Mesa Permanente de Negociação, foi o compromisso de elaborar, com ampla discussão, o Plano de Cargos e Salários da Saúde a ser implementado a partir de 2008.
Com estas medidas anunciadas hoje, a Prefeitura reafirma sua política de valorização dos servidores condicionada a melhoria contínua dos serviços prestados à população.