10/06/2009 - Modernização, Gestão e Desburocratização

O Programa São Paulo Mais Fácil da Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (10), o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) na Subprefeitura do Ipiranga, com uma novidade, muito útil ao empreendedor: a Consulta Prévia de Funcionamento, também disponibilizada, a partir de agora, para todas as subprefeituras que já trabalham com o alvará eletrônico.

Quem tem um empreendimento nas regiões das subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa, Sé, Penha, e Ipiranga pode contar com os serviços, que têm como objetivo principal agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.

"Praticamente 80% dos pedidos de alvarás feitos na cidade de São Paulo podem ser resolvidos pela internet, e os 20% restantes acabam também sendo mais ágeis”, ressalta o Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia.

O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades atende aos empreendedores que queiram abrir ou regularizar um negócio de baixo risco em imóveis de até 1500m².  É possível obter a licença pela internet para atividades como cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes, caixas eletrônicos, entre outras. Para imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.

Em poucos minutos, o cidadão interessado em licenciar uma atividade acessa o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preenche o formulário e, dependendo do caso, imprime o auto de licença de funcionamento na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU. O Sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço – por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.

A Consulta Prévia de Funcionamento é um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.  A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia, muito útil para os profissionais do ramo imobiliário e aos empreendedores que pretendem abrir um negócio.

De acordo com o secretário, a consulta prévia vai auxiliar o cidadão e o profissional no momento da escolha de um imóvel para instalar determinada atividade comercial. “Antes era feito de forma manual e demorava até noventa dias. Hoje estamos liberando o sistema através do portal da prefeitura, que emite um relatório na hora”, explicou o secretário.

O subprefeito do Ipiranga, Milton Persoli, ressaltou a rapidez com que o cidadão obtém a resposta através da consulta prévia. “As pessoas têm a possibilidade de fazer uma consulta em um sistema aberto da prefeitura. Obter essa resposta com essa rapidez, qualidade e precisão é uma evolução que a gente não tem noção do quanto é importante”, ponderou.

A lojista Rosemary de Almeida foi a primeira a realizar o licenciamento eletrônico e uma consulta prévia na Subprefeitura do Ipiranga. Ela ficou surpresa com a rapidez e praticidade. “É um serviço muito útil no momento de planejar um negócio. A rapidez e autonomia fazem muita diferença”, declarou.

O São Paulo Mais Fácil também disponibiliza para toda a cidade a Consulta Preliminar. Pelo serviço on-line, a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo prontamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental, ou se possui pendências financeiras. 

Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros. O prazo para emissão da Ficha é de, no máximo, 5 (cinco) dias e o custo é de 0,9 UFM (R$ 78,48).  O serviço está disponível nas subprefeituras que contam com o licenciamento eletrônico.

Também pelo site “De Olho na Obra” o cidadão pode saber pela internet o que está sendo construído ou reformado na cidade de São Paulo. Se a construção for irregular, o munícipe ainda pode ajudar na fiscalização, denunciando a obra para a Prefeitura.

Sobre o São Paulo Mais Fácil

O Programa São Paulo Mais Fácil foi criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais.  O Programa conta com a parceria das secretarias de Habitação e de Coordenação das Subprefeituras.

Mais informações no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil.

 

 

Miriam Boffo
Assessora de Comunicação e Imprensa
Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG
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