Desde a última terça-feira (16/06), está no ar no portal da Prefeitura de São Paulo, uma ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal. Bastam alguns cliques no computador para ter acesso a uma série de informações sobre toda a vida financeira da Prefeitura. É o Portal da Transparência, uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada pelo prefeito de São Paulo para cumprir o compromisso de transformar o governo da Cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras.

“O Portal muda a relação do cidadão com o poder público, pois a transparência é total”, diz o prefeito. “Todos já podem saber onde trabalha cada funcionário, quanto ele ganha e quantos pagamentos cada órgão da Prefeitura faz, para quem, para que tipo de serviço ou produto. É respeito total ao cidadão e prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público”, explica.

Construído pela Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, com o apoio da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), o Portal da Transparência revela, com detalhamento inédito no País, as movimentações financeiras da administração municipal. Sem mistérios e com navegação simples, qualquer cidadão poderá acessar e acompanhar informações sobre a execução orçamentária do Município, com os gastos de todas as secretarias, empresas, autarquias e subprefeituras.

Na prática, o Portal da Transparência é um instrumento de controle do governo municipal pela sociedade, que a partir de agora pode acompanhar as ações da Prefeitura e conhecer como seus recursos são aplicados. Nesta primeira etapa, estarão disponíveis - por nome do fornecedor - a empresa contratada pelos órgãos da administração, os contratos, editais e os valores com as datas em que foram liquidados. Por meio do CNPJ, será possível conhecer todos os contratos assinados desde 2007, assim como as liquidações das faturas correspondentes, atualizadas até o dia anterior da consulta.

E em algumas semanas, após o período de implantação, o pagamento, por determinação do prefeito, só será feito quando a liquidação estiver disponível na internet. Os balancetes e os estatutos sociais de cada empresa e das autarquias também podem ser consultados.

A novidade segue o que prevê a Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados ao Poder Público Municipal no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício. O Decreto nº 50.070, de 2 de outubro de 2008, regulamenta essa legislação e determina que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta mantenham, em seus respectivos sites, listagem única de servidores. Agora, com o Portal da Transparência, ficarão acessíveis também os nomes de todos os funcionários da administração municipal em ordem alfabética, os cargos que ocupam e as unidades em que estão lotados.

O Portal da Transparência estará sempre em processo de evolução, embora esteja no ar desde terça-feira. Todos os dados serão atualizados diariamente. O acesso a todas as informações é simples. Um banner na página principal do Portal da Prefeitura, com a denominação “De Olho nas Contas”, facilita o acesso ao Portal da Transparência, que oferece rapidamente ao cidadão muito mais do que exige a lei aprovada pela Câmara Municipal em 2008. O mesmo banner de acesso estará disponível em todos os sites ligados à Prefeitura.

Controle

Por determinação do prefeito de São Paulo foi criado o Conselho Municipal de Administração Pública (Comap), órgão que terá a atribuição de aprovar todos os nomes indicados para a administração indireta da Prefeitura (como os dirigentes de empresas).

Os conselhos de administração das empresas municipais aprovaram, por solicitação do acionista controlador (a Prefeitura), a orientação de submeter os nomes de seus dirigentes ao Comap. O órgão também vai se manifestar sobre todos os nomes indicados para a administração direta (nas secretarias municipais, por exemplo), ficando as nomeações a critério do prefeito.