TFA até 31/12/2022
- Perguntas e respostas sobre TFA
- Pagamento e cálculo da TFA
- Incidência
- Não-incidência
- Isenções
- Lançamento
- Contribuinte
- Tabelas de Códigos e Cálculo
- Vencimento
- Certidão de Tributos Mobiliários
- Impugnação (defesa) relativa à exigência fiscal de TFA
- PAT – Parcelamento Administrativo de Tributos
- Legislação
- Fale com a Fazenda