TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) Lançamento

A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) será calculada e lançada pelo próprio contribuinte, independentemente de prévia notificação, podendo, a critério da Administração, ser lançada de ofício, com base nos elementos constantes nos assentamentos da Municipalidade, no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), no Cadastro de Anúncios (Cadan) da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em declarações do sujeito passivo e nos demais elementos obtidos pela Fiscalização Tributária (Lei 13.474/2002, artigo 10).

 

Dúvidas?
- Ligue para: 156.

- Fale com a Fazenda: www.prefeitura.sp.gov.br/falecomafazenda

- Atendimento ao público para informações:
Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças
Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia). De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório neste local, clique aqui ou baixe o aplicativo "Agendamento Eletrônico" para agendar seu serviço antes de comparecer ao Posto de Atendimento)