Emita a Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e leia as orientações sobre isenções e reclamações tributárias relativas à Contribuição de Melhoria. Acesse também a legislação referente ao assunto.
Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Finanças.
Saiba quais imóveis são isentos ao pagamento da Contribuição de Melhoria e veja como e onde requerer, através de formulário próprio, o reconhecimento dessa isenção à Secretaria Municipal de Finanças.
Conheça os dispositivos legais referentes à Contribuição de Melhoria, que estão reunidos no Título III do Decreto 51.357/2010 (Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo).
Você pode contestar os dados constantes do lançamento da Contribuição de Melhoria por meio de uma Reclamação Tributária. Confira qual é o prazo para a apresentação do pedido e os documentos necessários.
