Instrução Normativa SF/SUREM 08/2016
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 28 de março de 2016, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/SUREM 03/2016
Dispõe sobre os códigos de tributação aplicáveis à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2016
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 1º de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 15/2015
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.
Instrução Normativa SF/Surem 14/2015
Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2015
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício 2014, nos termos dos incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e alterações posteriores.
Instrução Normativa SF/Surem 05/2015
Altera os procedimentos de cancelamento das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2015
Dispõe sobre o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
Instrução Normativa SF/Surem 02/2015
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinada a obras enquadradas como Habitação de Interesse Social – HIS ou incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2015
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Instrução Normativa SF/Surem 15/2014
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e aprova o aplicativo Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.
Instrução Normativa SF/Surem 12/2014
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana.
Instrução Normativa SF/Surem 11/2014
Dá nova redação ao item 5, altera o Anexo II e acrescenta o anexo VII da Portaria SF nº 008, de 28 de janeiro de 2004.
- Anexo 1
Substitui o Anexo II da Portaria SF nº 08/2004 - Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU.
- Anexo 2
Substitui o Anexo VII da Portaria SF nº 08/2004 - IPTU - Notificação de Lançamento (2ª via).
Instrução Normativa SF/Surem 10/2014
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Instrução Normativa SF/Surem 09/2014
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2014
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2014
Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e dá outras providências.
- Anexo 1
Tabela de códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE.
- Anexo 2
Tabela de correspondência dos códigos da tabela CNAE com os códigos referentes à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.
- Anexo 3
Limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2014
Disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os Grandes Contribuintes.
Instrução Normativa SF/CGM 05/2014
Estabelece diretrizes de ação e procedimentos a serem seguidos pelos Conselheiros Fiscais Representantes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) e da Controladoria Geral do Município (CGM), em caráter obrigatório, e pelos demais Conselheiros em caráter orientador.
- Anexo 1
Modelo de Controle de Atas de Reunião.
- Anexo 2
Modelo de Parecer.
- Anexo 3
Modelo de Relatório de Reunião.
- Anexo 4
Manual do Conselheiro Fiscal
Instrução Normativa SF/Surem 04/2014
Altera a Instrução Normativa SF/Surem n°1, de 18 de março de 2013.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2014
Dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI), disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei 15.931/2013, regulamentada pelo Decreto 54.760/2014, e altera a Instrução Normativa SF/Surem 03/2013.
Instrução Normativa SF/Surem 02/2014
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2014
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 10/2013
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 09/2013
Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2013
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 03/2008, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2013
Altera o § 1º do art. 4º da Instrução Normativa SF/Surem 08/2012.
Instrução Normativa SF/Surem 05/2013
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 04/2013
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 17/2012.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2013
Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.
- Anexo 1
Modelo do Certificado de Quitação do ISS Habite-se.
- Anexo 2
Modelo da Confirmação de Autenticidade do Certificado de Quitação do ISS Habite-se.
- Anexo 3
Modelo da Confirmação de Autenticidade do Certificado de Quitação do ISS Habite-se, no caso de cancelamento.
- Anexo 4
Modelo de Formulário: Relação Padrão (Mão-de-obra de Terceiros).
- Anexo 5
Modelo de Formulário: Relação Padrão (Mão-de-obra Própria).
Instrução Normativa SF/Surem 02/2013
Modifica os procedimentos de inscrição e atualização no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2013
Disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS).
Instrução Normativa SF/Surem 14/2012
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 06/2012.
Instrução Normativa SF/Surem 11/2012
Aprova a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e dispõe sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Anexo 1
Modelo do Certificado de Quitação do ISS Habite-se.
- Anexo 2
Modelo da Confirmação de Autenticidade do Certificado de Quitação do ISS Habite-se.
- Anexo 3
Modelo da Confirmação de Autenticidade do Certificado de Quitação do ISS Habite-se, no caso de cancelamento.
- Anexo 4
Modelo de Formulário: Relação Padrão (Mão-de-obra de Terceiros).
- Anexo 5
Modelo de Formulário: Relação Padrão (Mão-de-obra Própria).
Instrução Normativa SF/Surem 09/2012
Dispõe sobre cronograma do sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2012
Disciplina os procedimentos de Reclamação/Denúncia no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2012
Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/Surem 09/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2012
Disciplina a utilização de Cupom de Estacionamento pelos prestadores de serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo “valet service”.
Instrução Normativa SF/Surem 05/2012
Disciplina o procedimento de Reclamação Tributária da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).
Instrução Normativa SF/Surem 04/2012
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras (DIF), versão 1.2, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2012
Dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).
Instrução Normativa SF/Surem 19/2011
Disciplina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os contribuintes inadimplentes e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS).
Instrução Normativa SF/Surem 18/2011
Institui códigos de tributação aplicáveis aos serviços de construção civil do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e disciplina os procedimentos para a suspensão do ISS incidente sobre esses serviços.
Instrução Normativa SF/Surem 16/2011
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.
Instrução Normativa SF/Surem 15/2011
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 13/2007.
Instrução Normativa SF/Surem 14/2011
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS), referente a serviços prestados em setembro ou outubro de 2011.
Instrução Normativa SF/Surem 13/2011
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.
Instrução Normativa SF/Surem 12/2011
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
Instrução Normativa SF/Surem 11/2011
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador / Intermediário de Serviços (NFTS).
Instrução Normativa SF/Surem 10/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Instrução Normativa SF/Surem 09/2011
Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2011
Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e dá outras providências.
- Anexo 1
Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo, Livro, Declaração e Documentos Fiscais do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISS).
- Anexo 2
Tabela de Códigos de Serviços Tomados de Terceiros e Cálculo do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
- Anexo 3
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas seguintes hipóteses, quando o imposto será devido no local.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2011
Altera o Anexo II da Portaria SF 08/2004.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
Instrução Normativa SF/Surem 03/2011
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico (Dame Estimativa) do exercício de 2011 (ano-base 2010), por meio eletrônico, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 02/2011
Institui códigos de tributação aplicáveis à TRSS.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2011
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 04/2010, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 11/2010
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 04/2010.
Instrução Normativa SF/Surem 10/2010
Dispõe sobre a indicação do número de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) nos documentos de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos e de Anúncios, nos casos em que específica.
Instrução Normativa SF/Surem 09/2010
Altera dispositivos da Portaria SF 05/2003.
- Anexo Único
Tabela de Correspondência dos Códigos CNAE/TFE. Substitui o Anexo 2 da Portaria SF 05/2003 e revoga o Anexo da Instrução Normativa SF/Surem 23/2007.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica, altera a Instrução Normativa SF/Surem 11/2008, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2010
Acrescenta código à Tabela anexa à Portaria SF 05/2003.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2010
Inclui código de serviço na tabela anexa à Portaria SF 72/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
Instrução Normativa SF/Surem 05/2010
Acrescenta código à Portaria SF 05/2003, referente aos profissionais autônomos que desenvolvam atividade que não exija formação específica e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 04/2010
Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livros, declarações e documentos fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Anexo 1
Tabela de Códigos de Serviço, Cálculo, Livros, Declarações e Documentos Fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Anexo 2
Tabela de Códigos de Serviço Tomado de Terceiros, Cálculo e Declarações Fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Instrução Normativa SF/Surem 03/2010
Altera dispositivos da Portaria SF 05/2003 e da Portaria SF 17/2003.
Instrução Normativa SF/Surem 02/2010
Numeração cancelada.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2010
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico (Dame Estimativa) do exercício de 2010 (ano-base 2009), por meio eletrônico.
Instrução Normativa SF/Surem 14/2009
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
- Anexo Único
Solicitação de Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas.
Instrução Normativa SF/Surem 13/2009
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/Surem 08/2009.
Instrução Normativa SF/Surem 12/2009
Dispõe sobre a inscrição “de ofício” do Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Instrução Normativa SF/Surem 11/2009
Dispõe sobre a dispensa da entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).
Instrução Normativa SF/Surem 10/2009
Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre as operações efetuadas com cartões de crédito ou débito.
- Anexo 1
Layout dos registros da DOC de todas as operações realizadas com cartões de crédito ou débito.
- Anexo 2
Protocolo Provisório de Entrega da DOC.
- Anexo 3
Protocolo Definitivo de Entrega da DOC.
- Anexo 4
Relatório impresso em papel timbrado das informações apresentadas por meio eletrônico.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2009
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2009
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços – versão 1.6, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2009
Altera a Portaria SF 14/2004, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 05/2009
Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), instituído pela Lei 14.256/2006.
Instrução Normativa SF/Surem 04/2009
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/Surem 09/2008.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2009
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/Surem 09/2008, e dá outras providências relativas à Declaração Eletrônica de Serviços (DES).
Instrução Normativa SF/Surem 02/2009
Dispõe sobre o processamento e o julgamento, em primeira instância administrativa das impugnações a autos de infração e a notificações de lançamento relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2009
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME Estimativa) do exercício de 2009 (ano-base 2008), por meio eletrônico.
Instrução Normativa SF/Surem 13/2008
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do IPTU referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado, pensionista, de beneficiário de renda mensal vitalícia, paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 12/2008
Modifica os procedimentos de atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 11/2008
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
Instrução Normativa SF/Surem 10/2008
Altera a Instrução Normativa SF/Surem 02/2008.
Instrução Normativa SF/Surem 09/2008
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços – versão 1.5.1, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2008
Altera a Portaria SF 14/2004.
Instrução Normativa SF/Surem 07/2008
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços – versão 1.5, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2008
Altera a Portaria SF 14/2004.
Instrução Normativa SF/Surem 05/2008
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME Estimativa) do exercício de 2008 (ano-base 2007), por meio eletrônico.
Instrução Normativa SF/Surem 04/2008
Altera a Portaria SF 14/2004, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2008
Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências.
- Anexo 1
Formulário - Solicitação de reconhecimento de imunidade tributária.
- Anexo 2
Declaração para solicitação do reconhecimento de imunidade tributária.
- Anexo 3
Declaração para manutenção de reconhecimento de imunidade tributária.
- Anexo 4
Formulário - Solicitação de desconto ou de isenção do IPTU.
- Anexo 5
Formulário - Solicitação de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas.
- Anexo 6
Formulário - Solicitação de isenção do ITBI.
- Anexo 7
Formulário - Solicitação de reconhecimento de não-incidência do ITBI.
- Anexo 8
Planilha explicitando os documentos necessários para instrução do pedido para cada tipo de contribuinte.
Instrução Normativa SF/Surem 02/2008
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras – DIF versão 1.1, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2008
Dispõe sobre o incentivo fiscal a ser utilizado no abatimento do Imposto Territorial Urbano incidente sobre imóveis das agremiações, federações e confederações desportivas sediadas no Município de São Paulo.
Instrução Normativa SF/Surem 24/2007
Dispõe sobre a exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 23/2007
Altera dispositivos da Portaria SF 05/2003.
Instrução Normativa SF/Surem 22/2007
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
Instrução Normativa SF/Surem 21/2007
Altera a Portaria SF 97/2005.
Instrução Normativa SF/Surem 20/2007
Altera a Portaria SF 14/2004, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 19/2007
Disciplina a centralização do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelas instituições financeiras e assemelhadas, obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras (DIF).
Instrução Normativa SF/Surem 18/2007
Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos municipais.
Instrução Normativa SF/Surem 16/2007
Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que trata o § 6° do artigo 16 da Lei Complementar 123/2006, e o artigo 8° da Resolução CGSN 04/2007.
Instrução Normativa SF/Surem 15/2007
Prorroga o prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES).
Instrução Normativa SF/Surem 14/2007
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços – DES versão 1.4, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 13/2007
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei 14.129/2006, cujo prazo para ingresso foi reaberto pelo Decreto 48.260/2007, nos termos da Lei 14.260/2007.
Instrução Normativa SF/Surem 12/2007
Estabelece a data do vencimento das parcelas dos débitos do IPTU incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), nos casos em que especifica.
Instrução Normativa SF/Surem 08/2007
Dispõe sobre a utilização do “Web Service” do sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
Instrução Normativa SF/Surem 07/2007
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME Estimativa) do exercício de 2007 (ano-base 2006), por meio eletrônico, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 06/2007
Dispõe sobre os procedimentos para requerer a avaliação especial do imóvel para fins de cálculo do ITBI.
Instrução Normativa SF/Surem 04/2007
Altera a Portaria SF 05/2003, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2007
Altera a Portaria SF 14/2004, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 02/2007
Altera a Portaria SF 14/2004, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2007
Altera a Portaria SF 14/2004, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 03/2006
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).
Instrução Normativa SF/Surem 02/2006
Aprova a Declaração de Instituições Financeiras – DIF versão 1.0, e dá outras providências.
Instrução Normativa SF/Surem 01/2006
Disciplina o regime fiscal a ser adotado nas operações de arrendamento mercantil (“leasing”) de quaisquer bens.
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