#PraCegoVer #Pratodosverem card horizontal. A peça de fundo laranja Inicia com o título centralizado:

Chamamentos - 2024

 Editais abertos:

Programa Clube Escola | MOVE SEME
Prazo de entrega das propostas: 16/05 até às 17h
Clique aqui e confira o Edital 001/SEME/2024

Programa Esporte Inclusivo
Prazo de entrega das propostas: 16/05 até às 17h
Clique aqui e confira o Edital 002/SEME/2024

Programa Olimpismo
 Prazo de entrega das propostas: 17/05 até às 17h
Clique aqui e confira o Edital 003/SEME/2024

Programa Mulheres SP
Prazo de entrega das propostas: 17/05 até às 17h
Clique aqui e confira o 004/SEME/2024

Programa Showtime 3x3 - SEME Itinerante
Prazo de entrega das propostas: 17/05 até às 17h
Clique aqui e confira o edital 005/SEME/2024

 

18/04/2024

PROCESSO 6019.2023/0002370-6

RINCIPAL

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número do edital

013/SEME/2023

Objeto da parceria

Programa "Esportes na Quebrada: Lutas"

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

Processo nº 6019.2023/0002370-6 Assunto: Edital 013/SEME/2023 - Esportes na Quebrada: Lutas I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Aprovação do Edital (093012813) e Publicação no DOC em 09 de novembro de 2023 (093114560), Ata definitiva da Comissão de Seleção (095454932), Pareceres Técnicos (096023411 e 096027236), e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (101695812), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria SEME nº 197/2023, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 013/SEME/2023, com a seguinte classificação: A) Lote 01 - Instituto Nacional Pedra 90; CNPJ 126118210001-43 - Pontuação: 106; B) Lote 02 - Instituto Fabi Dias; CNPJ 442564270001-20 - Pontuação: 104. 2. Considerando, ainda, os documentos constantes dos autos, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 013/SEME/2023 (095454932) que classifica as entidades, os pareceres técnicos de DGPAR ( 96023411 e 096027236), os quais habilitam técnica e juridicamente as entidades, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado das propostas, assim como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (101695812), com fundamento no Edital de Chamamento nº 013/SEME/2023 (092461936), na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria SEME nº 197/2023, e ainda considerando a disponibilidade orçamentária, AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento entre esta Pasta e Instituto Fabi Dias, CNPJ 442564270001-20, para execução de 5 edições do programa "Esportes na Quebrada: Lutas" (2024 a 2028), conforme plano de trabalho (096025469),

que implicará o repasse público de R$ 4.286.790,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa reais), para execução de 5 planos de trabalho consecutivos, de 12 meses cada, pelo período total de 60 meses de parceria; referente ao Lote 2 - Instituto Fabi Dias, CNPJ nº 442564270001-20, sendo o valor de R$ 857.358,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais), do orçamento vigente, para execução do primeiro plano de trabalho da primeira edição previsto em SEI 096025469. 3. Diante das restrições orçamentárias existentes, a celebração da parceria do Lote 1 está condicionada a suplementação orçamentária. 4. AUTORIZO também, a emissão das notas de reserva e empenho no valor de R$ 857.358,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais) à entidade Instituto Fabi Dias, CNPJ nº 442564270001-20, onerando a dotação 19.10.27.812.3017.4503.33503900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, em respeito ao princípio da anualidade. 5. DESIGNO como gestores das parcerias: a) o servidor Thiago Wagner Reis, RF: 920701, Lote 2 - Instituto Fabi Dias. O gestor acima mencionados estará incumbido de, conforme cláusula nona do termo de fomento veiculado pelo Edital de Chamamento Público nº 013/SEME/2023: a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados; e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados; f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 6. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parceria, os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria SEME nº 197/2023 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021. 7. DECLARO INABILITADA a OSC que havia sido classificada para o lote 3, por não ter apresentado no prazo previsto no item 15.2 do edital nº 013/SEME/2023 a documentação para sua habilitação, ficando a entidade notificada, para querendo, apresentar recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do item 15.5 do edital 013/SEME/2023. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC e insira-se na

página da SEME na internet a lista de classificação definitiva das OSCs participantes. 2. Após, encaminhe-se à SEME/DGPAR para arquivamento do processo de chamamento público e autuação dos processos administrativos destinados à formalização e execução dos termos de parceria. 3. Na sequência, remeta-se à SEME/CAF/DEOF para as providências financeiras e orçamentárias cabíveis. 4. Envie-se à SEME/DGPAR para formalização dos termos de fomento, conforme minuta veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 013/SEME/2023.

Anexo I (Número do Documento SEI) 101695812

Anexo II (Número do Documento SEI) 101588975

 

18/04/2024

PROCESSO 6019.2023/0002370-6


Ata SEME/DGPE Nº 095426379

São Paulo, 18 de dezembro de 2023.

Processo 6019.2023/0002370-6

Interessado: SEME

Assunto: Ata definitiva - Programa "Esportes na Quebrada: Lutas"

SEME/GAB/CG

Sr. Chefe de Gabinete,

Com base nos critérios exigidos no Edital de Chamamento Público nº 013/SEME/2023, segue a Classificação Definitiva como descrito no Edital:

A Comissão de Seleção das Propostas reuniu-se em 18 de Dezembro de 2023, composta pelos nomeados pela Portaria 426/SEME/2023 SEI (094294010) à vista do Edital 013/SEME/2023 (092461936) para definir a classificação abaixo, com fundamento nas razões de decidir constantes na Ata e na Planilha de Notas elaborada:

· Lote 01 - Instituto Nacional Pedra 90 CNPJ 12611821000143 - Pontuação: 106

· Lote 02 - Instituto Fabi Dias CNPJ 44256427000120 - Pontuação: 104

· Lote 03 - Instituto Tiago Camilo CNPJ 15865120000129 - Pontuação: 95

Diante de somente ter sido apresentada uma proposta, esta comissão já torna esta Ata Definitiva.

Como Descrito no Item 15.2 do Edital nº 013/SEME/2023, após a publicação da lista de classificação definitiva das OSCs, a entidade melhor classificada deverá entregar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no Departamento de Gestão de Parcerias – DGPAR, da Secretaria de Esportes e Lazer – SEME, localizada na Alameda Iraé, 35, Moema, São Paulo – SP, de segunda a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, os documentos de habilitação, todos com prazo de validade em vigor.