Gestão

Como é a gestão e os órgãos que compõe o FUMCAD

A gestão do FUMCAD é de competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgão colegiado deliberativo e paritário, composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal (acesse a Estrutura do CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. 

Conforme previsto no ECA, cabe ao CMDCA a criação de critérios para utilização dos recursos do fundo e a definição das linhas prioritárias e de parâmetros para a destinação dos recursos depositados no FUMCAD.

A gestão administrativa do FUMCAD fica por conta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC de São Paulo, em parceria com a Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes - CPCA e do Departamento de Parcerias, ambos da SMDHC.

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