FUMCAD

Gestão

A gestão do FUMCAD é competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – órgão colegiado, deliberativo e paritário, composto por representantes da sociedade civil e do governo municipal, também vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Segundo o ECA, cabe ao CMDCA a fixação de critérios de utilização dos recursos do fundo, bem como a definição de linhas prioritárias e de parâmetros para o uso dos recursos depositados no fundo.
A gestão administrativa do FUMCAD fica por conta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Por meio da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes (CPCA) da Secretaria, há colaboração com o CMDCA na formulação de diretrizes de política pública para crianças e adolescentes. E, por meio do Departamento de Parcerias, são geridas as parcerias formalizadas com as OSC.

Secretaria Executiva CMDCA
Gabriela Maria Carvalho Feijo
gacfeijo@ prefeitura.sp.gov.br
(11) 2833-4230

Anna Carolina Lousa
acslousa@ prefeitura.sp.gov.br
(11) 2833-4234

Rua Libero Badaró, 119, 2° andar
CEP 01009-000 - São Paulo - SP
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