O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) tomou posse na segunda-feira, 28/08, no emblemático Museu dos Imigrantes, local que marca o início das grandes migrações da cidade de São Paulo. O CMI é a única instância de participação desta população nas questões relativas às políticas públicas municipais e é formado pelos próprios imigrantes e por organizações de representação e apoio, eleitos pelas comunidades que se estabeleceram na cidade e que contribuem para o seu desenvolvimento, além de representantes do poder público.
O Conselho Municipal de Imigrantes, mandato 2023-2025, vinculado à Prefeitura de São Paulo pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, elegeu oito conselheiros e conselheiras dos seguintes segmentos: três integrantes de Coletivos, Associações e Organizações de Imigrantes; dois representantes de Coletivos, Associações e Organizações de Apoio a Imigrantes; e três Pessoas Físicas Imigrantes. Confira a lista dos eleitos.
A eleição para o CMI foi realizada no dia 30 de julho último. Participaram 1.237 eleitores da comunidade imigrante. As nacionalidades com maior presença nas urnas foram Bolívia com 595 votantes, Angola, com 162 e Filipinas, com 100. O resultado das eleições teve como destaque a pluralidade das representações (países latino-americanos, camaroneses, afegãos, sírios, angolanos, congoleses).
A cerimônia de posse abriu com discursos das autoridades presentes: a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, Thiago Haruo, representante do Museu dos Imigrantes, Bárbara Mariano, diretora do Departamento de Participação Social da SMDHC, e Adama Konate, ex-conselheiro do CMI, da União Malinesa de São Paulo do Brasil, e membro da Comissão Eleitoral. Também estiveram presentes representantes de secretarias municipais de Cultura, de Assistência Social, das Subprefeituras e de Educação.
O Grupo Libertat (neologismo que une as palavras "Libertad" e "Habitat"), composto por imigrantes, filhos de imigrantes e brasileiros, fizeram em sua apresentação uma homenagem ao multiartista Victor Jara, que foi assassinado há 50 anos pela ditadura pinochetista do Chile no início do regime. A cantora Jéssica Areias apresentou músicas de compositores de seu país, Angola, encerrando a cerimônia.
O coordenador de Políticas para Imigrantes, Bryan Rodas, em sua saudação aos presentes destacou como particularidade a diversidade de representação do CMI. “Dentro de nós há diversas compreensões. Nem todos somos iguais. O Conselho é muito importante nesse sentido pois possibilita que os diferentes possam dialogar entre si”, disse Rodas, imigrante boliviano que veio para o Brasil ainda criança.
Entre os conselheiros eleitos, o sírio Abdul Jarour, representante da organização humanitária internacional Identidade Humana, do segmento Coletivos, Associações e Organizações de Apoio a Imigrantes, disse que uma das principais reivindicações que vai levar ao conselho e às instâncias superiores de decisão nacional é um projeto que concede o direito de voto para imigrantes. Ele cita que alguns países da América Latina já conquistaram esse direito, assim como outros países como os Estados Unidos.
“Infelizmente, como refugiados não temos direito de voto. Quero muito levar esse projeto porque como cidadãos acreditamos que temos esse direito. Muitos brasileiros também entendem assim. Em São Paulo, dada essa grande diversidade (é a cidade do país que concentra o maior número de imigrantes), conseguimos chamar a atenção e por meio de uma lei municipal, um decreto de 2016, realizar duas Conferências Municipais de Imigrantes, uma em 2013 e outra em 2019. Temos a certeza que enquanto refugiados conseguimos chamar a atenção de outros municípios do Brasil e atrair a atenção de mais políticos municipais, estaduais e federais para alcançar esse direito”.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, disse que entende e concorda com a reivindicação, embora ressalte que esse direito fuja da competência do município ao mesmo tempo em que destaca o nível de participação cidadã alcançado na cidade pela comunidade imigrante.
“O município faz o que está ao seu alcance: permitir que imigrantes votem e sejam eleitos para conselhos participativos das subprefeituras, para que elejam o seu próprio conselho municipal e a gente se esforça para garantir a participação em outros espaços, como conselhos gestores de saúde. Todo paulistano ou paulistana, quer esteja aqui há duas gerações ou tenha chegado agora, é uma pessoa com os mesmos direitos fundamentais”, afirma.
Ela concorda que com a representação alcançada pelo conselho essa reivindicação alcance um peso maior. “O governo municipal tem maior poder de incidência quando a sociedade civil vai junto. Quer dizer, não é reivindicação de um outro órgão de governo, é uma reivindicação dessa população e, nesse sentido, podemos ser não porta-vozes, mas amplificadores dessa demanda”.
Shabir Niazi é afegão e está há sete meses no Brasil. Recentemente, muitas pessoas de seu país, que se encontra sob o regime dos Talibãs, estão chegando, via Aeroporto de Guarulhos, no Estado São Paulo e procurando se adaptar e entender os costumes brasileiros, as leis e a cultura do Brasil, que são muito diferentes. A organização de Resgate de Refugiados Afegãos conseguiu a suplência no segmento de Coletivos, Associações e Organizações de Apoio a Imigrantes.
“Para a comunidade afegã é algo para ser descoberto, porque (a imigração) é muito recente e ela conhece pouco as regras do país. Sequer possuímos uma embaixada para aprovar documentos. Isso gera muitos desafios. Esse conselho e essa eleição são muito importantes para nós. É muito importante também para o Governo entender quem são esses novos imigrantes. Nós temos algumas similaridades culturais, mas não muitas. Tanto as autoridades governamentais não nos entendem muito bem, quanto nós como imigrantes ainda não temos muito conhecimento sobre as leis brasileiras. É importante o desenvolvimento da colônia imigrante afegã no Brasil para que ela entenda essas leis e possa contribuir para a aperfeiçoar as políticas e o sistema de imigração brasileira”.
Saiba mais sobre a eleição do Conselho Municipal de Imigrantes