do Estado de
São Paulo – IPT, Geraldo Antunes do Sindicato dos Trabalhadores em
Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SINTPq, Marcel
Rabinovich do, Lucélia Barbosa - Sindicato dos Engenheiros do Estado
de São Paulo, Rosana Jaen Wanderley - SEMDET, Célio Soares –
SEMDET.
O Sr. José Alexandre Sanches que fez a leitura da Pauta dos trabalhos,
constituída dos seguintes itens:
I) Lei de Inovação
II) Proposta do Portal – Apresentação do Sr. Célio Soares – PMSP/
SEMDET
III) Constituição de Comissões Técnicas do CMCT&I.
O Prof. Percy apresentou a Proposta da APqC – referindo-se ao artigo 21
§ 3º da Minuta da Lei de Inovação que trata dos serviços prestados por
pesquisadores, sugerindo uma complementação no texto que ficaria
com a seguinte redação:
“ O instrumento jurídico de contratação deverá prever a
confidencialidade do andamento dos trabalhos e dos resultados
alcançados, assim como regulamentar os direitos patrimoniais relativos
ao projeto e seus resultados, incluindo, ainda, o direito de uso para fins
de exploração comercial dos resultados, pelos órgãos e entidades da
administração pública municipal, sem prejuízo dos cargos ou
funções do servidor/empregado.”
Foram levantadas questões quanto à contratação de serviços o qual
deverá ser firmado através de contrato entre a instituição em que o
pesquisador exerce suas atividades e a contratante, não acarretando
nenhum prejuízo ao pesquisador.
Também foi mencionada a redação da Lei Estadual, pela Dra Maria
Paula, que sugeriu incluir tópicos como ressalva ao texto da Lei
municipal de Inovação.
O Sr. José Alexandre lembra que a Lei regula o servidor a nível federal,
estadual e municipal e que deverá passar pelo crivo de vários setores,
inclusive pela Câmara para análise, concluiu que podemos acrescentar a
sugestão da Dra Maria Paula que atende a proposta da APqC e ao
instrumento da Lei de Inovação Tecnológica.
Desta forma, a Dra Maria Paula estará redigindo o texto de que trata o
artigo 21, § 3, também irá aperfeiçoar o artigo 26 que trata de
Incubadoras e a parceria com o Estado, sugere definir como será a
parceria e o capital social, também menciona o artigo 49 que fala sobre
Organização Social como gestora do Parque Tecnológico.
O texto será encaminhado a todos os conselheiros para aprovação e
finalização, pois no dia 06/12 está previsto a entrega da Lei de Inovação
para o Prefeito.
Passando para o segundo item da pauta, Portal eletrônico, o Sr. José
Alexandre passa a palavra ao Sr. Marcel e ao Sr. Carlos que fizeram um
breve relato dos trabalhos realizados e que na fase atual vem sendo
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
do Trabalho- SEMDET, pelo Sr. Célio Soares do setor de Comunicação.
O Sr. Célio faz a apresentação do Portal, instalado no seguinte endereço
eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/cmcti, com as seguintes
informações: regimento interno, representantes do conselho, Atas de
reuniões, notícias relacionadas ao Conselho e fotos. Informou que o
email para contato com o CMCT&I é cmcti@pefeitura.sp.gov.br e que
falta definir o Logo do Conselho.
A Prof. Ros Mari sugeriu incluir as Palestras e Seminários que foram
apresentados nas reuniões do Conselho e que são de grande
importância para a sociedade.
O Sr. Carlos lembrou que as instituições podem enviar através dos
setores de comunicação, eventos e seminários, para divulgação,
também com a possibilidade de direcionamento aos sites das
instituições representantes do conselho.
Sr. Allen pede a palavra, parabeniza a equipe e convida a todos a
participar de visita no dia 23/11 ao Conselho Regional de Engenharia –
CORECON para divulgação da TV WEB com palestras online e possível
parceria com o CORECON. Lembrando que é necessário verificar
recursos disponíveis para desenvolver estas opções.
Sr. José Alexandre solicita sugestões para o Logo do Conselho para
discussão na próxima reunião.
O terceiro item abordado foi a formação das Comissões Técnicas.
O Sr. Allen lembrou que dentro das Comissões Técnicas de
Sustentabilidade Econômica, Social e Urbana surgiriam os Grupos de
Trabalhos – GTs , Oportunidade de negócios e Questões ambientais.
Foi solicitado aos conselheiros, indicações para formação dos Grupos
que discutirão os itens do Projeto SP 2040 e deverão iniciar os trabalhos
no início de 2012.
Finalizando a reunião, O Sr. José Alexandre destacou que a próxima
reunião será no dia 06/12 às 10 horas no Sindicato dos Engenheiros
do Estado de São Paulo – SEESP, com a presença do Prefeito Gilberto
Kassab para a entrega da Minuta da Lei de Inovação.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Rosana Jaen
Wanderley, a presente ata.